O Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO) realiza nos dias 23 e 24 de agosto, na sede da entidade, em Palmas (TO) o Fórum de Direito Médico e a Judicialização da Saúde. O evento será voltado à reflexão e ao debate das políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos tribunais.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d´Avila, participa da mesa redonda de abertura do encontro. O tema da discussão será “A Judialização da saúde suplementar e a criação das câmaras técnicas para apoio aos magistrados”.
Para o CRM-TO, o direito à saúde não abrange apenas a assistência médico-hospitalar e o conceito de saúde não se limita apenas à ausência de enfermidade, mas consiste num estado de completo bem-estar físico, mental e social, nos termos da definição construída pela Organização Mundial da Saúde. É por meio do Sistema Único de Saúde que o Estado deve tornar efetivo este direito, proporcionando aos seus usuários um atendimento médico, hospitalar e farmacêutico integral e de qualidade.
O problema reside no fato de que a demanda pelos serviços de saúde é maior do que a capacidade do Estado suporta, gerando insatisfações tanto individuais quanto coletivas, que acabam por desaguar no Poder Judiciário, que muitas vezes é chamado a intervir em impasses desta natureza.
Inúmeras decisões judiciais vêm obrigando os gestores a fornecerem determinados medicamentos, ou a executarem procedimentos médicos, cujos aportes financeiros para efetuar tais pagamentos chegam a alcançar cifras astronômicas, causando impacto econômico na administração pública, que se vê obrigada a destinar recursos de determinados projetos também importantes para a sociedade e para o cumprimento daquela decisão judicial.
Objetivo – Discutir a relação entre os direitos constitucionais do SUS, sua real aplicação, a assistência de qualidade, o financiamento do sistema, a jurisprudência, a relação médico-paciente e as inovações tecnológicas.
Parceiros – O Fórum é uma parceria das Entidades Médicas do Tocantins, CRM-TO – Conselho Regional de Medicina, Associação Médica do Tocantins – AMT e Sindicato dos Médicos – Simed-TO.
Inscrição – Até dia 22/08 (no site e na sede do CRM-TO).
Para inscrever-se no evento, clique aqui.
• Público: (200 vagas)
Médicos, profissionais da saúde, estudantes, magistrados, procuradores de justiça do estado e município, defensores, procuradores da república, promotores de justiça, advogados, enfim qualquer profissional interessado no tema.
• Local: Auditório do CRM-TO
• Data: abertura Solene dia 23/08 – 20h – Com mesa de abertura
Dia 24 – das 8 horas ao meio dia – Duas mesas redondas
Confira aqui a programação do encontro.
* Com informações do CRM-TO.