O CRM-RR (Conselho Regional de Medicina de Roraima) inicia no próximo mês o calendário de diligências para fiscalizar o exercício da profissão na Capital e interior. Entre os aspectos da fiscalização, o órgão estará também verificando se os médicos estão cumprindo a Resolução número 1.836/2008, que proíbe o vínculo entre médico e empresas que financiam cirurgias. A resolução completa um ano em março e segundo o presidente em exercício do CRM, médico Hélio Macedo, no momento não há nenhum médico descumprindo a determinação. Durante as fiscalizações a partir do próximo mês, caso seja encontrada alguma irregularidade ou descumprimento à resolução, Macedo garantiu que o CRM tomará medidas cabíveis. Segundo explicou, a Resolução não permite que haja intermediário entre o médico e o paciente no que diz respeito a empresas que financiam cirurgias. O médico não pode ter qualquer vínculo com estas empresas, isso significa o atendimento de pacientes encaminhados ou não. Conforme o Regulamento, o atendimento de pacientes é responsabilidade integral, única e intransferível do médico o diagnóstico das doenças ou deformidades. A indicação dos tratamentos e a execução das técnicas também estão sob cargo do médico. E cabe a ele também, após os procedimentos de diagnóstico e indicação terapêutica, estabelecer o valor e modo de cobrança de seus honorários, conforme o Código de Ética Médica, referente à remuneração profissional. A resolução cita que, considerando o artigo 9º do Código de Ética Médica, a medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio. Segundo o presidente em exercício do CRM, Hélio Macedo, em Roraima há uma empresa que faz serviço de cirurgias médicas, mas o médico que atende por ela não vai contra a determinação do CFM. “O paciente vai até o médico e ele é que decide o que será feito. Não pode haver intermediação”, disse. Fonte: Folha de Boa Vista (RR), em 23/02/2009