Foi realizada na tarde de ontem no auditório Deputado Felix Bestene, na Assembléia Legislativa do Acre, uma audiência pública com o objetivo de debater o PLS (Projeto de Lei Suplementar) nº 25/2004, que tem como finalidade definir o Ato Médico. A decisão de se realizar a audiência foi tomada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde Pública, Legislação e Assistência Social, a partir de um requerimento apresentado pela deputada estadual, Naluh Gouveia, que foi deferido pelo presidente daquela casa, o deputado estadual, Sérgio Petecão. O projeto, que se encontra em tramitação no Senado Federal, tem causado muita polêmica entre os outros profissionais da área de saúde. Por isso, a audiência abrangeu todas as categorias e concedeu o espaço necessário para que cada um mostrasse seu ponto de vista com relação ao assunto. A deputada Naluh Gouveia foi quem presidiu o debate. Gouveia afirmou que quer queira quer não, qualquer lei que se pretenda criar vai gerar infinitas discussões. A deputada citou como exemplo a possível criação do Conselho Federal de Jornalismo, que também está gerando incompatibilidade de opiniões entre os jornalistas profissionais. Das entidades médicas do Acre estiveram presentes na audiência e fizeram parte da mesa de debate os médicos José Wilkens Dias Sobrinho, presidente do CRM/AC, e José Matheus Arnaldo dos Santos, presidente do SINDMED. O Dr. José Wilkens disse não saber porque estão criando tanta polêmica em cima do projeto. “A Lei de regulamentação da profissão de médico é igual a das outras profissões, não quer nem vai prejudicar nenhum outro profissional, somente busca o que de direito da nossa categoria”. Os representantes das categorias de saúde como Psicologia, Enfermagem, Odontologia e Medicina Veterinária se dizem insatisfeitos com a possível aprovação do projeto porque o mesmo não está, segundo eles, com clareza suficiente, ou seja, não diz aquilo que é realmente privativo de médico. A maioria dos profissionais destas categorias acredita que uma reformulação do projeto, mostrando mais claramente os objetivos dele, pode acabar com todas as discussões. O presidente do SINDMED, José Matheus, ao final da audiência ressaltou que todas as pessoas que compareceram ao local e se pronunciaram sobre o assunto, não afirmaram que eram contra a Lei do Ato Médico. Para ele isso é de extrema importância e apenas o que está acontecendo é que se precisar entender o que o projeto busca abordar. Dr. Matheus afirmou que não há nenhum desrespeito para com os outros profissionais da saúde, o que há é falta de entendimento entre as partes envolvidas.