As entidades representativas dos prestadores de serviços, incluindo os de saúde, lançaram em Curitiba um movimento de alcance nacional visando a revogação dos efeitos da Medida Provisória 232, que elevou a carga tributária. O CRMPR já está integrado ao grupo de trabalho que vai fixar estratégias para a mobilização política. Reunidas, no último dia 12, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), para debater o impacto da Medida Provisória 232, sobre a prestação de serviços, no país, as entidades representativas do setor condenaram veementemente a decisão do governo federal de aumentar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para prestadores de serviços optantes do lucro presumido. O objetivo do movimento, que possui âmbito nacional, é derrubar a MP 232 e constituir um fórum permanente para defender o setor de serviços de futuras imposições fiscais. Foi definida a criação de uma página na internet para concentrar as informações de cada segmento sobre a questão, montado um grupo de trabalho e marcada a próxima reunião para 27 de fevereiro, em São Paulo. Lembraram as entidades que os prestadores de serviços já foram injustamente excluídos do sistema de tributação Simples, e, em 2003, sobrecarregados com majoração da base de cálculo da Contribuição Social de 12% para 32% (aumento de 167%). E que, além do IRPJ e da CSLL, o segmento é obrigado a recolher PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3%), ISS (varia de município para município, podendo chegar a 5% ); impostos sobre salários: INSS, FGTS, contribuição para terceiros (média de 44% sobre a folha); CPMF; IOF; taxas diversas (IPTU, IPVA e outras). Se mantida, a MP 232 elevará a níveis insuportáveis a carga tributária provocando uma fuga sem precedentes para a informalidade, bem como a quebra de dezenas de milhares de empresas com a conseqüente extinção de vagas de trabalho. Representando mais de 50% do universo das empresas do país, a área de serviços é composta por profissionais das inúmeras profissões regulamentadas, intermediadores de negócios, representantes comerciais, corretores de móveis e seguros, construtores por administração e empreitada; administradores de bens móveis, imóveis e diretos, entre os principais segmentos. Organizada pelo presidente do CRCPR, Maurício Fernando Cunha Smijtink, e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, a reunião contou com a participação de representantes de entidades que congregam empresas de prestação de serviços. Entre outros, Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, Antônio Marangon (Sescon-SP), Valdir Pietrobon (Fenacon), Darci Piana (Fecomercio), Arthur Carlos Peralta Neto (Fiep), Carlos Eduardo Hapner (OAB-PR), Antônio Carlos Dóro (CFC/Fecopar), Mário Elmir Berti (Sescap-PR), José Francisco Schiavon (Fehospar), Sílvio Felipe Guidi (CRO-PR); Martin Afonso Palma (CRM-PR), Janye Marcon (Corecon-PR), Luiz da Silva Bavaroski (Senac-PR), Sandra Fedalto Junes (Setcepar), Narciso Dóro (Sicontiba), Mariano Dynkovski (Creci-PR), Jefrey Kleine Albers (Faep), além de inúmeras outras entidades e empresas. Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232 Associação Médica Brasileira, Associação Comercial de São Paulo, Conselho Federal de Medicina e Associação Paulista de Medicina anunciam medidas contra os aumentos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para empresas prestadoras de serviço A Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM) estão trabalhando desde o início de janeiro na criação de uma Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime de lucro presumido. Em coletiva à imprensa na terça-feira, 18 de janeiro de 2005, às 11h, na sede da AMB, haverá o anúncio de como está sendo articulada a formação da Frente, com os diversos setores da economia, os tipos de ferramentas que terá a seu dispor e quais medidas serão tomadas a partir de agora para sensibilizar os parlamentares a votar contra mais este aumento da carga tributária. No cronograma da Frente Brasileira contra a MP 232, já estão previstas duas ações importantes: uma para 27 de janeiro e a segunda para 15 de fevereiro. As novas regras de tributação, baixadas pelo Governo Federal de forma dissimulada e sem debate com a sociedade, no bojo da MP que corrige a tabela do IR, entram em vigor em abril de 2005, no caso da CSLL, e em 1º de janeiro de 2006, para o IRPJ, acarretando um aumento médio de 25% nestes impostos. O megaaumento atinge cerca de 500.000 empresas, entre elas a de profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros, dentistas e contadores, além de outros prestadores de serviço. “Na área de saúde a MP penaliza fortemente consultórios e muitos laboratórios. Os médicos que trabalham com planos de saúde, por exemplo, estão sem reajuste há cerca de dez anos e são obrigados a manter empresas para receber das intermediadoras de saúde. Se já encontravam dificuldades para manter seus consultórios, agora serão colocados em situação ainda mais crítica com o aumento da carga tributária previsto na MP 232”, afirma Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira. “Esse aumento é inadmissível, assim como a forma como foi realizado, sem consulta à sociedade, sem debate no Congresso Nacional e no mais absoluto silêncio, no apagar das luzes de 2004”. De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, todo o setor de serviços ficará em situação muito delicada. “O Governo aproveitou-se de uma demanda justa, a revisão da tabela de imposto de renda para os trabalhadores, e embutiu na MP um forte aumento de tributos para as empresas, de forma a manter sua arrecadação. Isso é absurdo. De setembro de 2003 até agora, tivemos um aumento de 63% no Imposto de Renda e Contribuição Social dos prestadores de serviço. Quem agüenta manter um negócio com tamanha tributação?”. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é necessário lembrar que, além do IRPJ e CSLL, as empresas prestadoras de serviço pagam PIS (0,65% sobre a receita), COFINS (3% sobre a receita), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação do seu município); tributos sobre a folha de salários (INSS, FGTS, Contribuição para Terceiros = 44% s/a folha), mais taxas, IPTU, IPVA, IOF, CPMF, etc, podendo atingir mais de 30% do faturamento. Fonte: Acontece Comunicação e Notícias