Apesar da obrigação legal de fornecer informações públicas a qualquer cidadão, cinco estados não atenderam ao pedido (Acre, Amapá, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe), quatro alegaram não possuir as informações (Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso) e dois negaram o pedido de acesso (Roraima e Santa Catarina).
No caso das capitais, oito não atenderam ao pedido (Belém, Cuiabá, Florianópolis, Goiânia, Manaus, São Luís, Rio de Janeiro e Teresina), seis alegaram não possuir as informações (Macapá, Maceió, Porto Velho, Rio Branco, Salvador e Vitória) e dois negaram o pedido de acesso (Curitiba e Natal).
A Coordenação Geral de Regulação de Roraima justificou a negativa informando que a Secretaria de Saúde do estado está em “fase final de implementação e implantação da lista de espera de cirurgias eletivas” e que a informação seria apresentada posteriormente. O mesmo informou a Gerência de Regulação de Santa Catarina, de que as cirurgias eletivas serão divulgadas na internet oportunamente, conforme cronograma definido em um decreto estadual.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba admitiu a existência de uma lista, mas informou que as informações seriam disponibilizadas posteriormente pela Secretaria de Estado de Saúde do Paraná (SES-PR). Embora tenha encaminhado uma relação de cerca de 11.400 procedimentos na fila, a SES-PR apontou a existência de apenas 221 pacientes residentes na capital.
Já a prefeitura de Natal, em entendimento contrário ao dos 16 estados e 10 capitais que forneceram as listas, solicitou “maiores informações a respeito da requisição”, pois “tal informação torna-se necessária tendo em vista tratar-se de dados reservados dos usuários do SUS, aos técnicos da regulação, do Sistema de Informação Hospitalar-SIH, Processamento e Auditoria”. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, “são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público”.
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