A crise da UTI no Brasil e os aspectos jurídicos e médicos da política de admissão de pacientes nessas unidades de tratamento foram os temas debatidos na tarde do último dia de atividades do II Fórum Nacional de Urgência e Emergência do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aconteceu nesta quinta e sexta-feira (20 e 21), em Brasília (DF).
Rubens Ribeiro, vice-presidente da Sociedade Brasiliense de Medicina Intensiva (Sobrami), apresentou um panorama do número de UTIs no Brasil. Dados de 2010 apontam 25.367 leitos – 59,7% deles concentrados apenas em quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Segundo o representante da Sobrami, alguns dos principais desafios são a grande heterogeneidade geográfica e institucional de distribuição de UTIs, déficit na formação de profissionais qualificados, falta de adequação de estrutura e ambiências hospitalares, equipamentos obsoletos, falta de controles de classificação de risco e gerenciamento de leitos e insuficiência de sistemas alternativos de cuidados.
Judicialização – O Promotor de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Diaulas Costa Ribeiro, apresentou a visão jurídica da política de admissão de pacientes nas UTIs. Em sua avaliação, a chamada judicialização da saúde suscita questionamentos importantes sobre a legitimidade do SUS fazer uso da rede privada para tratamento compulsório de pacientes cujo dever é do estado. “Princípios gerais do Direito aplicado à saúde não são as melhores construções que conseguimos fazer”, diz. Para superar esse problema, Ribeiro recomenda que sejam trabalhadas diretivas para alta e internação e que sejam corrigidas distorções que permitem que pessoas sem indicação prioritária de internação tomem, via judicial, a vaga de outros pacientes, prioritários.
O vice-presidente da Sobrami, Rubens Ribeiro, salientou a falta critérios oficiais para admissão e alta (poucas diretivas). “Critérios de triagem devem ser objetivos, éticos, transparentes, aplicados equitativamente e publicamente divulgados, pois a admissão precoce na UTI é decisiva para beneficiar a sobrevida”, defende.
O II Fórum Nacional de Urgência e Emergência do CFM teve início na quinta-feira (20) e contou com discussões sobre as políticas do Ministério da Saúde para o setor de urgência e emergência, a formação do emergencista, a responsabilidade do médico regulador no atendimento pré-hospitalar e aspectos éticos que permeiam a urgência e emergência. A pauta de discussões também contemplou: protocolo de classificação de risco e a crise da UTI no Brasil.
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