O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) condena a proposta do governo federal, anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de trazer 6.000 médicos cubanos para trabalharem no Brasil. De acordo com a nota de repúdio, aprovada na noite de terça-feira (7/5), durante reunião plenária dos conselheiros, o Cremesp deverá entrar com medidas judiciais, além de promover ações políticas contra a proposta, por considerar que ela fere a lei e coloca em risco a saúde da população.

Leia a seguir a integra da nota:

CREMESP REPUDIA A ENTRADA DE MÉDICOS ESTRANGEIROS SEM REVALIDAÇÃO E ALERTA: GOVERNO FEDERAL COLOCARÁ EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

O governo federal anunciou que irá permitir a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, a começar por 6.000 médicos cubanos.
Tal iniciativa, se por um lado resolve o problema de seis mil cubanos desempregados passa longe de atender as necessidades de saúde da população brasileira.
É importante assinalar que o Ministro Alexandre Padilha e a Presidenta Dilma Roussef, em recente audiência com as entidades médicas, comprometeram-se com a necessidade de ampliação do debate antes da tomada de decisões que envolvem a qualidade do exercício da medicina no país.
Mais uma vez, vimos a público alertar a população, os prefeitos e os secretários municipais de Saúde sobre os riscos de contratação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sem a devida revalidação de diplomas e sem registro nos Conselhos de Medicina.
Repudiamos medidas que ignoram a importância da atual legislação e que irão implantar no país a prática da medicina pobre para os mais pobres.
O governo federal omite os reais motivos da ausência de médicos em pequenos municípios e nas periferias: o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e a ausência de condições de trabalho, de remuneração e de carreira de Estado para profissionais que trabalham nos serviços públicos.
Não podemos admitir a extinção do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, criado pelo próprio governo federal, que tem critérios técnicos justos e transparentes. Vale ressaltar que o índice de aprovação nos exames já realizados não chegou a 10%, o que demonstra a formação inadequada destes profissionais.
Quem se forma em outro país deve comprovar que possui as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional. O Revalida protege a população brasileira de médicos mal formados em escolas estrangeiras.
Sem revalidação de diplomas, que inclui a proficiência na língua portuguesa, médicos estrangeiros não conseguirão se comunicar adequadamente com os pacientes.
Além disso, conforme estudos do CFM-Cremesp, médicos estrangeiros, mesmo aqueles com diplomas revalidados, não ficam por muito tempo no interior e nas áreas carentes, migram em sua maioria para os grandes centros e capitais, aumentando a concentração e a desigualdade na distribuição de médicos no país.
Por fim, juntamente com as demais entidades médicas, tomaremos iniciativas políticas e eventuais medidas judiciais para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo