Nesta quarta-feira, 23 de abril, será apreciado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, parecer do Deputado Lélo Coimbra, contrário ao PDC 346/2007, que trata do acordo Brasil/Cuba para reconhecimento de títulos de brasileiros graduados em Medicina naquele país. Acompanhe íntegra de ofício enviado por este Conselho aos parlamentares do Estado, solicitando especial apoio ao relatório do deputado Coimbra, contra a aprovação deste projeto: Exmo. Sr. Deputado. Dia 23 de abril de 2007, o PDC 346/2007 que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e Cuba, para reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos por Cuba, será colocado em votação na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A aprovação desse projeto, que criará uma situação especial quanto à revalidação dos diplomas de medicina obtidos por alunos brasileiros na Escola Latino-americana de Medicina de Cuba, com certeza, poderá gerar grandes transtornos para a qualidade da assistência à saúde oferecida à sociedade brasileira, pois quebrará a isonomia que, democraticamente, deverá haver no tratamento com todos os brasileiros e brasileiras que estudam fora do Brasil, seja fazendo o curso de Medicina ou outro qualquer e, desse modo, provocar uma onda de ações judiciais na perspectiva de garantir tratamento igualitário para todos que fizeram Medicina no exterior. Legalmente, atualmente, todos que realizam cursos de Medicina no exterior devem revalidar seus títulos em uma universidade pública brasileira, com o objetivo de garantir que os profissionais que atendem aos brasileiros tenham os conhecimentos necessários para o desenvolvimento desse mister. Os médicos brasileiros, através das suas entidades nacionais: Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos defendem que todos os egressos de cursos de medicina realizados no exterior tenham tratamento igualitário e para isso o MEC assuma o processo de revalidação desses diplomas através das Universidades Brasileiras e defina pela realização de provas anuais com este fim, dessa forma, garantindo a isonomia entre os egressos, como também, a qualidade dos profissionais que irão prestar seus serviços à sociedade brasileira que, sem dúvida, merece o melhor. NESSE SENTIDO PEDIMOS AO ILUSTRE DEPUTADO O APOIO AO RELATÓRIO DO DEPUTADO LÉLO COIMBRA. Dr. Henrique Carlos Gonçalves Presidente Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo