Em virtude da polêmica sobre a dispensa do Boletim de Ocorrência (B.O.) para os casos de interrupção da gestação em mulheres vítimas de estupro e também das propostas apresentadas recentemente pelo governo federal no programa de “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual”, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo realiza na próxima sexta-feira (15 de abril), o fórum “O Aborto na Mulher Vítima de Violência Sexual”. O encontro acontece na sede do Cremesp, à rua da Consolação, 753, às 19h, e terá como palestrante a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria José de Oliveira Araújo. Haverá ainda um amplo debate para o qual estão convidados representantes da Rede Feminista, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), da área de mortalidade materna da Faculdade de Saúde Pública da USP, OAB, Ministério Público e Tribunal de Justiça. De acordo com o presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, o Conselho sempre se caracterizou por cumprir sua função legal, mas, também, por atuar claramente na busca de aperfeiçoamento e atualização das leis, perseguindo a adequação aos novos tempos, aos avanços da medicina e da cidadania: “Não é diferente neste assunto. Entre os conselheiros, que representam os mais de 87.000 médicos paulistas, existem dois consensos quanto ao assunto: que o código de ética médica deve ser obedecido e que o tema deve ser amplamente discutido para que se chegue a uma resolução que permita levar aos colegas os esclarecimentos necessários. Entendemos que tal resolução deva levar em conta: a saúde pública, a legislação, a ética, a autonomia da mulher e a autonomia do médico. Compreendemos ainda que o assunto não é, em absoluto, exclusivo dos médicos, devendo ser discutido por toda a sociedade em seus diferentes setores. Também por isso, não pode a categoria médica arcar com ônus de decisões que não levem em conta suas posições como médicos e como cidadãos.” Outras informações pelo telefone (11) 3017-9345, com Marisa Martins. Fonte: Acontece Comunicação e Notícias