“A Constituição garante ao cidadão o direito à saúde. Desta forma, o mercado da saúde, essencial ao ser humano, não pode ser liberal e viver sem interferência do governo, sob o risco de ocasionar mortes”, afirmou Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) em depoimento prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), promovida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), neste dia 11 de fevereiro. A CPI visa investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro, inclusive o de saúde. Nesta sessão também foram ouvidos Evandro Zuliani, diretor da Fundação Procon-SP; e José Luiz Berdinarki, promotor de Justiça de Jacareí. O Cremesp recebeu 382 denúncias sobre planos de saúde, sendo mais de 100 contra as seguradoras, no período de 1999 a 2006. Em sua exposição, Azevedo defendeu que é necessária uma forte regulação estatal para a atuação das operadoras de saúde suplementar, uma vez que essas empresas visam lucro e acabam reduzindo custos em relação aos procedimentos a ser realizados, negando autorizações. Azevedo apontou alguns problemas levantados pelos médicos em denúncias feitas ao Cremesp, como negação de autorização de exames, glosas de procedimentos não realizados, não cobertura a doenças pré-existentes e descredenciamento de forma injustificada. Ele relatou ainda que há 1,2 mil procedimentos que a classe médica considera importantes, mas que não constam na relação da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, portanto, não têm cobertura obrigatória pelas seguradoras. Na ocasião, Azevedo entregou um trabalho, desenvolvido pelo Cremesp em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), ao presidente da CPI, deputado Said Mourad, com dados apurados sobre as operadoras de saúde que atuam em São Paulo. Novas sessões devem ser convocadas pela Alesp, inclusive com audiência pública para ouvir a população. Fonte: Cremesp *Crédito da foto: Maurício Garcia de Souza