CARTA ABERTA CREMESP APOIA DECISÃO DO MEC CONTRA A ABERTURA DE CURSO DE MEDICINA NO ESTADO DE SÃO PAULO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público apoiar a decisão do Ministério da Educação (Portaria nº 1600, de 5/11/2009, da Secretaria de Educação Superior/MEC), contrária à abertura de curso de Medicina no Estado de São Paulo. O Cremesp concorda com o parecer do MEC que aponta a ausência de necessidade social e o excesso de escolas médicas no Estado. Ao mesmo tempo, alertamos que as recentes solicitações de novos cursos de Medicina em várias cidades de São Paulo colocam em risco a saúde da população. Não podemos admitir que a abertura de novas escolas médicas se transforme em um balcão de negócios e de troca de favores políticos. Já estão em atividade no Estado 31 cursos de Medicina que formam cerca de 3.000 médicos por ano. Somente de 2002 a 2009 foram autorizados mais oito cursos no Estado de São Paulo, que tem as maiores concentrações de médicos do mundo. Os novos cursos não oferecem ensino de acordo com as necessidades de saúde da população, não estão integrados ao Sistema Único de Saúde e não contribuem para a qualificação dos serviços de saúde. Predomina em São Paulo a abertura de cursos privados que visam ao lucro e cobram, em média, R$ 3.000,00 a mensalidade. A má qualidade do ensino médico é responsável pelo aumento de denúncias e processos contra médicos no Cremesp. Mal formados, muitos profissionais não conseguem entrar na Residência Médica e vão atuar em plantões, pronto-socorros e unidades de saúde das periferias, prejudicando a população que mais necessita de atendimento. Por isso, solicitamos ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério da Saúde (MS), ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério Público Federal que não permitam a abertura de novos cursos de Medicina no Estado de São Paulo. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo São Paulo, 17 de novembro de 2009