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Graças à intervenção do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), a Promotoria Pública da Comarca de Vilhena reajustou um Termo de Conduto que estava colocando médicos em situação delicada. Com a falta de médico na cidade, o Ministério Público baixou um TAC que obrigava médicos a se responsabilizarem pela convocação de seu próprio substituto depois de cumprido seu horário de trabalho ou plantão. Durante a segunda inspeção realizada em menos de dez dias na unidade de saúde de Vilhena, os conselheiros do CRM fizeram uma reunião com o promotor Paulo Fernando Lermen. Foi demonstrado que, por lei, a obrigação de montar a escala dos médicos plantonistas não é do médico, mas do secretário de saúde ou do diretor do Hospital. O promotor concordou em elaborar um novo termo para reajustamento da conduta. As novas medidas serão acompanhadas pelo Conselho Regional de Medicina. Para avançar nas discussões, a equipe de fiscalização do Cremero reuniu-se com médicos do hospital regional, com o secretário de Saúde Vivaldo Carneiro Gomes e com o prefeito José Rover,. Foram cobradas providências como a contratação de mais médicos, já que ficou constatado que o número de profissionais é insuficiente para atender a demanda do município. No dia 21 de junho, a fiscalização do Cremero já havia inspecionado o Hospital Regional de Vilhena e constatado os problemas com a escala de médicos e o quantitativo de profissionais contratados pelo município. “O retorno dos conselheiros a Vilhena foi necessário para realização das reuniões que possibilitaram o reajustamento do TAC e a entrega do relatório ao prefeito”, explica a presidente do Cremero, médica Inês Motta. Fonte: Assessoria de Imprensa Cremero

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