A campanha Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública será lançada oficialmente no Rio de Janeiro no dia 20 de julho, às 10h, na sede da OAB – Plenária Evandro Lins e Silva. O Cremerj é um dos organizadores do abaixo assinado, que tem por objetivo aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que propõe maior financiamento para a saúde pública. Clique aqui para baixar o documento.

O Conselho alia à causa entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Academia Nacional de Medicina (ANM), e entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que abraça este ano o tema “Fraternidade e Saúde Pública” na Campanha da Fraternidade. A Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro (Femerj) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) também apoiam a causa.

A solicitação é para que o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira seja efetivo, alterando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

O objetivo é alcançar o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional. Depois disso, o material será apresentado à Câmara de Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública exige, juntamente com toda sociedade, a correta aplicação dos recursos no SUS, para garantir um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.  

Atualmente, a União investe na saúde o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos, enquanto os municípios investem 15% de sua receita.

Fonte: Cremerj