Toda eventual limitação de atendimento em plantões dos hospitais do SUS deve ser comunicada diariamente pela Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria de Saúde do Recife ao Conselho Regional de Medicina. A solicitação foi feita ontem pela direção do Cremepe. Novos motivos fizeram a entidade adotar a medida, além da denúncia, em investigação, de restrição ao internamento de maiores de 60 anos no setor de trauma do Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes (do Estado, mas administrado pela Fundação Martiniano Fernandes). O Cremepe constatou que unidades municipais, estaduais e particulares conveniadas ao sistema único funcionam com restrições diárias. Vão desde o fechamento do plantão por superlotação ou falta de médico, à seleção de pacientes por tipo de doença e não recebimento de doente à noite, rejeição de idosos e obesos. Quarenta e seis pessoas esperavam quinta-feira por vaga de UTI no Estado. “Essas restrições ocorrem com uma frequência preocupante, estão se banalizando”, argumentou Longo. Ao visitar a Central de Regulação do Estado na última quinta-feira, fiscais do Cremepe não encontraram evidência de restrição a idosos no Hospital Metropolitano Norte, mas, em contrapartida, verificaram que das 7h às 16h, por exemplo, de 58 serviços de obstetrícia regulados pelo Estado, 29 estavam com plantão fechado e 12 tinham algum tipo de limitação para receber paciente. Na capital, seis maternidades, do Estado e da Prefeitura, tinham fechado o plantão por causa da superlotação. O Cremepe defende uma normatização sobre fechamento de plantões, pelos gestores e o conselho médico, assunto que será discutido na tarde da próxima quinta-feira, na Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual. A audiência foi solicitada em dezembro pelo conselho, em função das restrições que vinham ocorrendo na rede pública. “As limitações geram insegurança para o exercício profissional e desassistência à população”, argumenta André Longo. Segundo ele, todos os médicos que trabalham com regulação serão convocados pelo Cremepe a não esquecer de princípios éticos no exercício da função. Longo também defende uma atuação mais ativa dos gestores do SUS na regulação do sistema. “Se um hospital diz que fechou o plantão, um representante da Central de Regulação tem que ir até o local checar se há fundamento para a medida”, sugere. Como o problema não seria restrito apenas à rede SUS, o Cremepe está pedindo que os serviços de saúde privados também informem restrições em atendimento de plantão. A comunicação tem que ser feita em no máximo 24 horas ou no primeiro dia útil seguido de feriados e fins de semana. A Secretaria Estadual de Saúde reconhece que a rede pública enfrenta dificuldades, “agravada pela carência de policlínicas municipais e deficiências na atenção básica”. No entanto, diz que vem ampliando o atendimento, recompondo escalas médicas, aperfeiçoando a regulação e a regionalização dos serviços. Com relação à regulação dos pacientes na rede, a SES diz que respeita as colocações do Cremepe, mas alega que se trata de uma função técnica que cabe ao governo. Fonte: Cremepe