Os médicos peritos da Previdência Social de todo o País deflagraram, no dia 22 de junho, uma greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam, principalmente, maior segurança, melhores condições de trabalho, autonomia para o exercício de suas funções e a volta da carga horária semanal de 30 horas. Atualmente, eles vêm sendo obrigados a cumprir uma jornada de 40 horas semanais. No dia 29 de junho, o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) convocou uma assembleia da categoria para discutir as reivindicações e avaliar a greve. Cerca de 40 médicos participaram da assembleia realizada na sede do Cremego. Ricardo Augusto de Medeiros Barbosa, da regional da Associação Nacional dos Peritos Médicos Previdenciários (ANMP) de Goiânia, explicou os motivos que levaram à deflagração da greve. Entre os problemas citados por ele e que vêm sendo ignorados pelo governo estão a defasagem do número de consultórios nas unidades de atendimento, que segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU) chega a 40%, e a insegurança nas agências do INSS, que já resultaram em inúmeras agressões físicas e até mesmo em dois assassinatos de médicos. A greve, cuja legalidade já foi reconhecida pelo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), segundo Ricardo Medeiros, vem demonstrar a indignação do perito médico frente ao atual governo. A ingerência do INSS no ato médico, que afeta diretamente a autonomia do perito, também foi criticada pelos médicos em greve. Os médicos peritos cobram essa autonomia e reivindicam, ainda, o fim da obrigatoriedade da entrega pelo médico do Comunicado de Resultado do Requerimento (Crer) a segurados empregados, domésticos e avulsos, a realização de uma campanha educativa continuada para orientar a população sobre o papel da perícia médica, a ampliação das nomeações no último concurso com o preenchimento de todas as vagas existentes e criação de cadastro de reserva para a reposição continuada das vagas. Em Goiás, a categoria reivindica também a redução do número de agendamento diário de perícias médicas para 12. O presidente do Simego, Leonardo Mariano Reis, e o presidente do Cremego,Salomão Rodrigues Filho, apoiaram a greve dos médicos peritos da Previdência Social. Nesta quinta-feira, 1º de julho, o Cremego e o Simego divulgaram no jornal O Popular, uma nota conjunta de apoio à paralisação. MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás vêm a público apoiar a greve nacional deflagrada pelos médicos peritos da Previdência Social no último dia 22. Considerando justas e legítimas as reivindicações da categoria, o Cremego e o Simego ratificam o pleito dos médicos peritos de retorno da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de vencimentos; autonomia para o exercício da profissão; mais segurança e melhores condições de trabalho. O atendimento a essas reivindicações é fundamental para o bom e ético exercício da profissão pelos médicos peritos e para a melhoria do atendimento prestado à população. Goiânia, 1º de julho de 2010 Dr. Salomão Rodrigues Filho Presidente – Cremego Dr. Leonardo Mariano Reis Presidente – Simego ARTIGO – Simone Moraes Stefani Nakano* Perícia Médica Previdenciária: necessidade de mudanças A perícia médica previdenciária tem representatividade ímpar na concessão de benefícios por incapacidade de trabalho, tendo relevante papel para sociedade brasileira, já que parte da população necessita desse benefício para sua subsistência. É importante esclarecer sobre o benefício auxílio-doença, que na verdade, deveria ser designado auxílio-incapacidade,haja vista que, para a concessão do mesmo deve haver a presença de uma doença que comprometa a capacidade laborativa do segurado e não apenas a presença da doença. Portanto, o exame médico pericial busca o enquadramento nas situações legais. Vale ressaltar que, segundo a Sociedade Brasileira de Perícia Médica, a atividade pericial é, ao mesmo tempo, instrumento de paz social,pois garante o amparo legítimo ao beneficiário realmente incapacitado, e instrumento de controle para as despesas evitáveis e decorrentes de pressões extra-doença e que podem colocar em risco o equilíbrio das instituições. Esse fato corroborou para um grande progresso entre os médicos profissionais da previdência social. Há também inúmeras outras atuações dos peritos médicos no cenário previdenciário, como aposentadorias por invalidez, reconhecimento de nexo técnico para configuração de acidente de trabalho; benefício de prestação continuada, que é um benefício assistencial de natureza mista, considerando miserabilidade e incapacidade/deficiência; pensão por morte; avaliação de isenção de imposto de renda; enquadramento de exposições para aposentadoria especial; reabilitação profissional, que não é um benefício, mas um serviço previdenciário que ocupa posição de destaque para sociedade, pois representa grande leque de atividades desenvolvidas na Unidade Técnica de Reabilitação Profissional. A reabilitação oferece aos segurados impossibilitados de retornarem à sua função de origem a oportunidade de serem capacitados para outras atividades, dentro da própria empresa ou fora dela. Para isso, o perito médico inicialmente define o potencial laborativo residual, faz análise e visita em posto de trabalho na empresa de vínculo, colabora para traçar um plano profissional para que o segurado tenha melhor oportunidade de reinserção no mercado de trabalho, faz avaliação durante ou após o término de treinamento na empresa de vínculo ou em curso profissionalizante. Enfim, estabelece se há condições e instrumentos para o segurado, que a princípio estaria em benefício, posteriormente retomar as atividades laborais com um novo perfil profissional no mercado de trabalho. Também faz a prescrição de próteses modernas, sendo mais prevalente em pessoas que tiveram o infortúnio de ter algum membro amputado. Existem diversas queixas por parte da categoria dos médicos peritos em decorrência de insegurança nas agências do INSS. A categoria também reivindica a não entrega do resultado imediato da perícia médica; a realização de uma campanha educativa de forma continuada voltada para a população interna e externa sobre o papel da perícia; a ampliação das nomeações no último concurso com o preenchimento de todas as vagas existentes, a reestruturação da jornada de trabalho, com o estabelecimento de 30 horas semanais, como forma de otimizar os espaços hoje existentes; a adequação do número de consultórios, que estão defasados em 40% segundo a Controladoria Geral da União (CGU); a revogação do sistema de registro eletrônico de frequência e do sistema de gerenciamento de atendimento e a plena e completa adequação do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade, já que a CGU não considerou estes sistemas confiáveis. Em decorrência disso, a Associação Nacional dos Peritos Médicos vem tentando diálogos, negociações de forma exaustiva e frustrada, gerando insatisfações pessoais e profissionais, que têm tido nexo de causalidade de insalubridade aos peritos médicos, que são antes de tudo, também seres humanos, com sentimentos, emoções, com alegrias e tristezas. Portanto, há mais que motivos que serviram de inspiração para a greve deflagrada no dia 22 de junho e cuja legalidade foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em decisão aprovada no dia 24 proibiu qualquer punição à categoria, decorrente da adesão à paralisação. Essa greve não tem caráter remuneratório e objetiva melhorias concretas. Ela vem demonstrar a indignação do perito médico frente ao atual governo. Diante de todos os fatos expostos, os peritos médicos da Previdência Social conclamam apoio e compreensão dos trabalhadores brasileiros e atenção por parte do nosso governante para que sejam tomadas as devidas providências sobre as nossas justas reivindicações. * Simone Moraes Stefani Nakano é médica, doutora em Cirurgia do Aparelho Digestivo, perita médica da Previdência Social e conselheira do Cremego