No caso da Bahia, para atingir 0,3% do eleitorado, será necessário recolher 28.987 assinaturas, já que conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral são 9.662.396 eleitores no estado. O projeto popular, lançado em fevereiro de 2012 sob a liderança da Associação Médica Brasileira (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Academia Nacional de Medicina, altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29. Isso porque a sanção dessa lei não contemplou a proposta inicial de maior participação da União no custeio da saúde pública brasileira, devido aos 15 vetos da presidente Dilma Rousseff.

Como órgão que tem o compromisso com a defesa da ética e da qualificação da assistência em saúde, o Cremeb se empenha nessa mobilização nacional para angariar assinaturas. Para contribuir é fácil, basta imprimir o formulário, que está disponível para download no Portal Cremeb ( www.cremeb.org.br), ao clicar no banner de Iniciativa Popular. Cada página impressa pode ser assinada por até dez pessoas. No portal também é possível ler a redação do projeto.

Para assinar, é preciso fornecer o nome completo, data de nascimento e dados do título eleitor. Os formulários preenchidos com as  informações solicitadas devem ser entregues na sede do Cremeb ou enviados pelos Correios, sempre aos cuidados da Diretoria (End. Rua Guadalajara, 175, Morro do Gato – Barra, Salvador – BA, CEP – 40140-460). O material também pode ser entregue ou encaminhado para uma das 22 delegacias regionais do Cremeb. (veja endereços no portal Cremeb)