PARA O PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DA SAUDE, DEPUTADO RAFAEL GUERRA, DO PSDB DE MINAS GERAIS, AS PROPOSTAS DE DESVINCULAÇÃO DE 20% DAS RECEITAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS GOLPEIAM MORTALMENTE OS SETORES SOCIAIS DO PAÍS, RETIRANDO, EM 2004, 12 BILHÕES DE REAIS DA SAUDE E 16 BILHÕES DE REAIS DA EDUCAÇÃO.” A FRENTE PARLAMENTAR DA SAUDE NÃO PERMITIRÁ QUE REUNIÕES DE CÚPULA, FORA DO AMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL SEJAM UTILIZADAS COMO INSTRUMENTOS DE PRESSÃO SOBRE OS REPRESENTANTES LEGITIMAMENTE ELEITOS, PARA TIRAR DIREITOS CONQUISTADOS PELO POVO BRASILEIRO E UTILIZARÁ TODOS OS INSTRUMENTOS POLITICOS E REGIMENTAIS PARA IMPEDIR A APROVAÇÃO DAS DESVINCULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTITUCIONAIS, ASSIM COMO LUTARÁ TAMBEM PARA MANTER NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2004 A PROIBIÇÃO DE CONTIGENCIAMENTO DOS ORÇAMENTOS DESTINADOS Á AREA SOCIAL, APROVADA PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL’. SEGUNDO O PRESIDENTE DO CREMAL, DR EMMANUEL FORTES,A DÍVIDA SOCIAL DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM A POPULAÇÃO É IMPAGÁVEL,”NÃO SENDO ADMISSÍVEL RETIRAR MAIS DE QUEM QUASE NÃO TEM”.
CREMAL APOIA MANIFESTO DA FRENTE PARLAMENTAR DA SAUDE REPUDIANDO PROPOSTAS A REFORMA TRIBUTÁRIA QUE RETIREM RECURSOS DAS AREAS SOCIAIS E DA SAUDE
17/07/2003 | 03:00