A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar os planos de saúde será instalada tão logo os partidos finalizem a indicação de seus integrantes. Os deputados vão fiscalizar um setor que movimenta, em média, R$ 23 bilhões por ano e atende a cerca de 35 milhões de brasileiros. Segundo o autor do requerimento que deu origem à Comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o objetivo é descobrir porque, nos últimos anos, os planos de saúde têm sido o setor que mais recebe reclamações dos usuários junto aos institutos de defesa do consumidor. Entre as principais queixas, estão o abuso na alegação de doenças pré-existentes, o aumento exagerado das mensalidades nas mudanças de faixa etária e a limitação de atendimento. A CPI vai realizar estudos e promover audiências públicas para traçar um diagnóstico da atuação das empresas que atuam no setor. “Se foram comprovados ilícitos, vamos encaminhar os casos ao Ministério Público para que se puna eventuais culpados”, anunciou o parlamentar. “Além disso, vamos estudar alterações para aperfeiçoar a legislação que regula a atividade”. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
CPI vai investigar Planos de Saúde
09/05/2003 | 03:00