O relator da CPI dos Planos de Saúde, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), apresentou ontem, 12/11, seu parecer final à Comissão. Entre as propostas, estão a elaboração de um projeto de lei que iniba a abertura desenfreada de faculdades de Medicina; concurso público para a contratação de pessoal próprio pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que atualmente funciona apenas com funcionários terceirizados; e a revisão das faixas de cobrança dos planos de saúde, que atualmente são seis, para apenas duas – uma mais cara para os mais jovens e outra mais barata para os idosos. O presidente da CPI, deputado Henrique Fontana (PT-RS), concedeu vistas coletivas aos deputados para que possam analisar com cuidado o parecer do relator, e marcou a votação do texto para a próxima terça-feira (18), em local e horário a serem determinados. PROMISCUIDADE Para o relator, a contratação de pessoal próprio por concurso público é o caminho para combater a promiscuidade nas relações entre as empresas de planos de saúde e os funcionários da ANS. Ribamar Albes acredita que a Agência precisa passar por uma ampla reformulação para melhorar o atendimento aos usuários. Outra providência importante, segundo ele, é controlar a qualidade das faculdades de Medicina, porque as operadoras de planos de saúde têm muitos médicos recém-formados em seus quadros. O relator destacou também que, durante as investigações, a comissão não precisou notificar ou aplicar sanções às empresas suspeitas de irregularidades. “Não chegou às nossas mãos nenhum dado concreto que mostrasse a necessidade de punir alguém. O que estamos propondo é a modificação da lei, para que os usuários possam ter melhores benefícios. Quando nós estabelecemos a CPI, deixamos bem claro que não iríamos usar nossa prerrogativa de poder de polícia, mas trabalhar como se estivéssemos fazendo uma consulta médica, ou seja, ouvindo as queixas, examinando, fazendo um diagnóstico, e então propondo a melhor terapêutica possível”, disse. REAJUSTES DOS PLANOS O presidente Henrique Fontana acredita que o relatório final atende às exigências do Estatuto do Idoso, aprovado recentemente. “O relatório reforça a determinação do Estatuto de impedir reajustes para os usuários a partir dos 60 anos, e vai além: limita a variação de preço entre os mais jovens e os mais idosos a uma vez, ao contrário do que acontece hoje, quando até seis aumentos são praticados. Com essa nova lei, vamos distribuir os riscos, e garantir a solidariedade entre as gerações”, diz Fontana. Durante cinco meses, a CPI investigou denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas privadas de planos de saúde. O setor movimenta, em média, R$ 23 bilhões por ano, e atende cerca de 35 milhões de brasileiros.