Depois de três adiamentos, a CPI dos Planos de Saúde aprovou nesta terça-feira (25/11) o relatório final elaborado pelo deputado Ribamar Alves (PSB-MA), após investigar por cinco meses as empresas de medicina de grupo e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento recebeu 14 destaques supressivos e só foi aprovado depois de terem sido retirados itens como o que sugeria maior participação do Ministério Público na fiscalização das operadoras, como forma de diminuir abusos praticados contra o consumidor. Para o presidente da CPI, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o maior prejuízo foi a retirada do item que estabelecia a chamada “solidariedade entre gerações”, na qual o usuário jovem pagaria mensalidades maiores, em relação ao mais idoso. Isso evitaria que os planos praticassem aumentos abusivos à medida que o usuário envelhecesse. Estes aumentos hoje chegam a 600% ao fim do contrato. De acordo com o relatório final aprovado, uma câmara técnica composta por órgãos do Governo, da ANS e das operadoras de planos, vai definir os novos parâmetros de cobrança. Henrique Fontana lamentou que a maioria dos deputados tenha cedido aos interesses das operadoras de plano de saúde. “Foi uma votação negativa. O lobby das empresas de plano de saúde foi vitorioso, mas não vou me curvar, vou continuar lutando pelo critério de solidariedade de gerações”, prometeu Fontana. O relatório final manteve o fim da reserva de leitos para operadoras de plano de saúde nos hospitais públicos e universitários, prática que retirava da população de baixa renda a oportunidade de atendimento no SUS. Agora, o relatório será encaminhado ao Plenário. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA