A CPI dos Planos de Saúde promoveu nesta terça-feira, 24/06, audiência pública para ouvir especialistas do Procon de São Paulo e do Ministério da Justiça que tornaram públicas as principais queixas dos usuários dos planos de saúde. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, apresentou o resultado de uma pesquisa feita pela Universidade de São Paulo, entre 1992 e 1997, que mostra que o maior número de reclamações recebidas pelo Procon em relação aos planos de saúde está relacionado a critérios de reajuste, exclusões de tratamento e prazos de carência. Morishita destacou também outros quatro problemas no relacionamento entre o consumidor e os planos de seguros de saúde: – o reajuste por faixa etária, porque sobrecarrega o idoso, que é quem mais precisa do plano de saúde; – o descredenciamento de médicos, hospitais, laboratórios, que muitas vezes atinge o consumidor quando ele está em pleno tratamento de saúde; – a falta de clareza nos conceitos de urgência e emergência de tratamentos; – e a exclusão pela pré-existência de doenças pautada por critérios pelos quais os próprios consumidores não tem mecanismos de fazer essa identificação. Os integrantes da CPI questionaram, na audiência, a aplicação da Lei 9656/98, que regulamenta os Planos de Saúde. Para o presidente da CPI, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a Lei necessita de alguns reajustes para atender melhor o usuário e o fornecedor. Presidente do CFM depõe amanhã Está prevista para esta quinta-feira (26/06) audiência pública para ouvir o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, e o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Héder Murari. Requerimentos Aprovados A CPI também votou sete requerimentos para a realização de audiências públicas. Entre elas, está a solicitada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) para discutir as reclamações contra os serviços de saúde complementar com representante do Instituto de Defesa do Consumidor. Outro requerimento aprovado, do mesmo autor, pede a realização de audiência pública com pacientes renais crônicos e suas representações: a Federação das Associações de Pacientes Renais Crônicas e Transplantados; a Sociedade Brasileira de Nefrologia; e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, para prestar depoimentos sobre os serviços prestados pelos diversos planos de saúde. Outro requerimento, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), convoca o presidente e o diretor de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar a prestarem depoimento sobre as dificuldades encontradas pela Agência para executar seus serviços de normatização, controle e fiscalização dos serviços prestados pelos planos de saúde. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA