O corretor de seguros Eduardo Simões Ramos, ouvido em audiência pública pela CPI dos Planos de Saúde, afirmou que até 25% do valor pago pelo usuário de seguro de saúde no primeiro ano que contrata o plano são utilizados para a remuneração do corretor que vendeu o serviço. A audiência pública foi realizada nesta terça-feira (28/10) pela CPI dos Planos de Saúde na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo um dos autores do requerimento para realização da audiência, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), a CPI desconhecia que, enquanto os planos de saúde pagam quantias insignificantes a médicos e hospitais, o corretor recebe duas, três ou até as quatro primeiras mensalidades do usuário. Para o deputado, o alto valor da taxa de corretagem, equivalente em média a 25% do que é pago no primeiro ano do seguro, é uma das causas do mau atendimento prestado aos usuários e pode influenciar até mesmo no tempo de carência dos serviços. O assunto, de acordo com Biscaia, deverá constar do relatório final da CPI. FUNERÁRIAS A CPI confirmou no Rio de Janeiro a existência de duas empresas de assistência funerária que oferecem aos usuários descontos em serviços de saúde. Ainda de acordo com o deputado Antônio Carlos Biscaia, as explicações dos proprietários das empresas – Márcio da Silva Branco da Organização de Serviço Assistencial e Funeral (Orsaf), de Nova Friburgo; e Daniel Ligeiro da Vital Assistência Funerária, de Petrópolis, – não foram convincentes. O parlamentar afirma que a prática, constatada também no Paraná, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor pode ser considerada crime contra a economia popular. SITUAÇÃO GRAVE Para Biscaia, os trabalhos da CPI mostram que “o quadro da saúde suplementar é grave”. Ele lembra que as queixas vêm de todos os segmentos. “Os hospitais alegam que estão quase em insolvência, os médicos dizem que não recebem, os consumidores não têm atendimento adequado, mas os representantes de planos de saúde pedem aumento no valor cobrado”. Ainda de acordo com o deputado, o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa ser questionado e redefinido. Ele afirma que além de faltar regulação adequada do papel da ANS, a legislação da área não tem sido cumprida. Também foram ouvidos ontem os seguintes convidados, todos do Rio: deputado estadual Paulo Pinheiro (PT), integrante da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e Idoso da Alerj; presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sérgio Vieira; presidente do Conselho Regional de Medicina, Márcia Rosa de Araújo; coordenador-geral do Procon, Eduardo Alberto Guimarães; presidente da Associação dos Hospitais, Guilherme Xavier; e o médico nutrologista Francisco Silveira. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA