“ O que realmente me motivou a persistir na aprovação da criação de uma CPI do Planos de Saúde foi o grande número de reclamações dos usuários. A empresas deste setor são as líderes absolutas nos rankings de reclamações dos órgãos de defesa ao consumidor em todo o país ”. A afirmação é do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que há mais de três anos, briga pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue a atuação das operadoras dos planos de saúde no país. Entre as principais queixas dos usuários estão o abuso na alegação de doenças pré-existentes, o aumento exagerado das mensalidades nas mudanças de faixa etária e a limitação de atendimento. A CPI vai realizar estudos e promover audiências públicas para traçar um diagnóstico da atuação das empresas que atuam no setor, que movimenta, em média, R$ 23 bilhões por ano e atende a cerca de 35 milhões de brasileiros. Formado em administração de empresas e em medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Henrique Fontana é filiado ao PT desde 1982. Eleito vereador de Porto Alegre, em 1992, foi líder do Governo Tarso Genro. Em 1996, reelegeu-se e licenciou-se para assumir a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura, na gestão do petista Raul Pont. Em 1998, conquistou o mandato de deputado federal. Dentre os projetos apresentados por Henrique Fontana, destacam-se as propostas de realização de um plebiscito para decidir o ingresso ou não do Brasil na ALCA; projeto que amplia os recursos para a saúde, com a correção da tabela do SUS; oito projetos que modificam a legislação relativa aos planos de saúde. Propôs a criação de uma CPI para investigar irregularidades nos planos de saúde; e apresentou projeto que regulamenta a publicidade de medicamentos e outro que dispõe sobre a redução de danos entre usuários de drogas injetáveis. No início de maio, a Câmara dos Deputados anunciou que a CPI dos Planos de Saúde seria instalada tão logo os partidos finalizassem a indicação de seus integrantes. A criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito foi o tema central da entrevista concedida pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) ao Portal Médico. PORTAL MÉDICO- Como está a formação da CPI dos Planos de Saúde? Os partidos já terminaram as indicações dos nomes dos componentes da Comissão? HENRIQUE FONTANA- A CPI deve ser instaurada em breve, já que os partidos não terminaram ainda a indicação dos membros que devem fazer parte da comissão. A indicação será concluída nos próximos dias. PORTAL MÉDICO- Quais os motivos que levaram o senhor a apresentar o requerimento que deu origem à CPI dos planos de saúde? HENRIQUE FONTANA- Eu batalho pela instalação desta CPI dos planos de saúde há três anos. O montante que este mercado movimenta é muito alto, cerca de R$23 bilhões por ano no Brasil. Esta soma fica muito próxima do valor que o Governo Federal destina para saúde por ano: R$ 25 bilhões. Mas o que realmente me motivou a persistir na aprovação da CPI foi o grande número de reclamações dos usuários. A empresas deste setor são as líderes absolutas nos rankings de reclamações dos órgãos de defesa ao consumidor de todo o país. E a situação se agravou nos últimos anos, em função do conflito entre médicos e empresas. Existe, em alguns casos, uma chantagem de caráter econômico. Ressalto que não estou generalizando. Isso não acontece necessariamente em todas as empresas. Mas temos conhecimento de inúmeros casos. Há médicos sendo ameaçados de descredenciamento por estarem cumprindo de forma exemplar a sua função. As empresas alegam que eles estão pedindo exames demais. E esta é uma pressão indevida feita pelas operadoras que pode gerar sérios danos para a saúde da população. PORTAL MÉDICO- No dia 05 de maio, o Instituto de Defesa do Consumidor, IDEC, lançou uma campanha em prol da revisão das regras de aumento por mudança de idade nos planos de saúde. Isto porque a nova lei de planos de saúde conferiu às operadoras o direito de aumentar o valor das mensalidades em função da mudança de idade do consumidor, além de praticar o reajuste anual. Porém, a dinâmica proposta para a aplicação dos reajustes faz com que os idosos, justamente os que mais necessitam dos serviços oferecidos pelos planos, sejam “premiados” com os maiores percentuais de aumento. A CPI pretende tomar alguma providência em relação a este abuso ou contra as outras reclamações dos usuários? HENRIQUE FONTANA- Sem dúvida. O aumento exorbitante de preços, principalmente na faixa etária de pessoas idosas, é a reclamação mais recorrente em relação aos planos de saúde. Eles iniciam a cobrança com o valor de pagamento possível para o cidadão de 30 a 40 anos. Depois, quando ele chega aos 50 anos, as operadoras promovem aumentos astronômicos que vão crescendo, conforme aumenta a faixa etária do usuário. Isso é uma exploração econômica do cidadão que paga um plano de saúde por 30 anos e quando mais precisa da assistência médica – na velhice – não tem condições de arcar com estes preços abusivos. Durante este período, a operadora já acumulou sobras em relação ao consumidor e depois, se livra dele com um mecanismo perverso de alta de preços. São abusos como este que me motivaram a implantar a CPI, e ela certamente verificará questões que envolvam um eventual descumprimento de lei e irá encaminhá-las ao Ministério Público. PORTAL MÉDICO- Já existe um cronograma de trabalho definido para a atuação da CPI? HENRIQUE FONTANA- O cronograma será definido assim que os partidos terminarem as indicações para a CPI. Isto deve acontecer até o dia 26 de maio. Posso adiantar que num primeiro momento, vamos trabalhar junto com o Ministério Público e os órgãos de defesa do consumidor do país através, levantando as principais denúncias dos usuários dos planos de saúde. Faremos uma investigação criteriosa, profunda e, ao mesmo tempo, equilibrada no sentido de ouvir todas as partes envolvidas. Com isso, qualquer plano poderá ser investigado, assim como qualquer situação. Mas as denúncias serão priorizadas. PORTAL MÉDICO- Serão propostas modificações nas leis que regulam a atividade do setor? HENRIQUE FONTANA- Os limites das lacunas da lei serão analisados, e as operadoras, usuários, órgão de defesa do consumidor e associações médicas serão ouvidas. Vamos fazer um diagnóstico amplo deste setor e um credenciamento universal poderá surgir a partir dele. A conclusão poderá apontar para mudanças no arcabouço geral da lei. Há inúmeros projetos tramitando no Congresso Nacional referente a planos de saúde. Só eu, sou autor de cinco ou seis projetos que propõem alterações nos planos de saúde. Um deles propõe o credenciamento universal, proposta que já venho defendendo há alguns anos. O paciente escolhe e se credencia a um plano de saúde e a empresa paga o médico escolhido pelo usuário. A empresa estipularia apenas o valor da consulta e o paciente fica livre para escolher onde quer se consultar. Outro pede a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos de uso contínuo. Um terceiro pede o fim da divisão entre planos ambulatoriais e hospitalares, dentre outras propostas.