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Valor do contingenciamento foi definido para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, equivalente a 3,8% do PIB
O contingenciamento do Orçamento Geral da União será de R$ 19,4 bilhões. A decisão foi tomada pela Junta Orçamentária e Financeira nesta terça-feira, 7. O corte é para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O contingenciamento afetará apenas as despesas sobre custeio. O orçamento aprovado pelo Congresso prevê receitas iniciais de R$ 687,6 bilhões. Caso as receitas venham a ser confirmadas ao longo do ano, a Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, poderá rever os valores contingenciados nas novas programações orçamentárias, o que deve ocorrer a cada dois meses. O corte de R$ 19,4 bilhões, mais a redução de gastos de R$ 12 bilhões feita no Congresso e o aumento de R$ 19 bilhões na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anula a perda de receita de R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Fonte: Saúde Business Web

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