O painel Responsabilidade Profissional do Médico foi um dos temas tratado durante o III Congresso Brasileiro e IV Congresso Paulista de Política Médica, realizado em São Paulo. Fernando Acayaba de Toledo, juiz aposentado do 2ª Tribunal de Alçada Civil de São Paulo abordou aspectos sobre as demandas judiciais contra os médicos. “Como não há jurisprudência sobre valores, as sentenças podem atingir quantias exorbitantes”, avaliou. Segundo ele, a instauração da “justiça gratuita” tem incentivado novas ações. “Como o autor não tem compromisso com os custos processuais caso perca a ação, isso tem facilitado novas demandas judiciais”, finalizou. “Esses questionamentos podem ser feitos nas esferas cível, penal ou administrativa”, acrescentou Rosmary Camargo, advogada e mestre em direito pela Faculdade de Direito da USP, em sua palestra. “Porém, o que temos notado é que em muitos casos a ação poderia ter sido evitada caso houvesse uma sadia relação médico-paciente”, garantiu. Já o corregedor do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Ávila, defendeu a imprevisibilidade na medicina. “Nem tudo na arte médica é previsível. E o que tem fugido a essa regra tem sido considerado erro médico”, garantiu. Ele também defende a boa relação médico-paciente como forma eficaz de reduzir possíveis ações. “O profissional pode ter agido da forma mais correta possível sob o ponto de vista científico. Porém, se o paciente se sentir descuidado, este motivo poderá levá-lo a acionar o médico”, concluiu.