Na 4ª sessão da Conferência das Partes (COP4), nesta quinta-feira (18), os representantes das Partes aprovaram a “Declaração de Punta del Este sobre a Aplicação da Convenção Quadro da OMS para o Controle do Tabaco”, apresentada pela delegação do Uruguai. O objetivo é fortalecer o tratado frente à interferência dos interesses comerciais.

Os pontos fundamentais desta declaração expressam “a preocupação pelas ações da indústria do tabaco, que buscam subverter e minar as políticas governamentais do controle do tabaco” e a “necessidade de trocar informações sobre as atividades nacionais ou internacionais desta indústria, que interferem na aplicação de políticas de saúde pública em relação ao controle do tabaco”.

A declaração também fundamenta que as Partes “têm direito de definir e aplicar políticas nacionais de saúde pública destinadas a cumprir devidamente os convênios e compromissos assumidos sob a Organização Mundial da Saúde e, em particular, a Convenção Quadro da OMS”, expressam sua “vontade de priorizar a aplicação de medidas sanitárias destinadas a controlar o consumo do tabaco”.  

Os pontos finais da declaração destacam a necessidade de “incluir o tema ‘desafios ao controle do tabaco’ na pauta da reunião sobre doenças não transmissíveis, que será organização pelas Nações Unidas em 2011” e de “instar todos os países que ainda não tenham ratificado a Convenção Quadro, que o faça e aplique seus dispositivos e tomem as medidas recomendadas em suas diretrizes”.

O responsável pelo Programa Nacional para o Controle do Tabaco do Ministério de Saúde Pública do Uruguai, Winston Abascal, encarregado de apresentar a declaração na Plenária, destacou que esta aprovação foi um fato importante não só para o país, que está em litígio com a Philip Morris, mas para o futuro da Convenção Quadro. Integram o tratado 172 países, representando mais de 87% da população mundial.