O coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, considera positiva a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em firmar jurisprudência no sentido de não considerar o alcoolismo motivo para demissão por justa causa. Contudo o coordenador alerta que o “dependente precisa ter a consciência que esta medida não o isenta de suas responsabilidades, e, sim, abre mais uma oportunidade para procurar um tratamento”.
No início desta semana, o Tribunal julgou recurso do Município de Guaratinguetá (SP), e rejeitou o apelo, mantendo a decisão regional que determinava a reintegração do trabalhador demitido. (leia o processo)
A Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM esteve reunida nesta quinta-feira (26), em Brasília, para trabalhar em resoluções e pareceres referentes à psiquiatria brasileira.