Uma proposta de alteração ampla da Lei 9.656/98, que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, pode retirar direitos dos beneficiários que hoje são garantidos pela Justiça. Esse foi um dos pontos mais debatidos nesta segunda-feira (02/10) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta em questão é o PL 7419/06, que tramita com urgência em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, junto com 139 outros projetos apensados. O relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que já anunciou que fará uma série de mudanças na lei para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Desequilíbrio – O coordemador da Comissão de Saúde Suplementar do CFM, Salomão Rodrigues Filho, destacou que os médicos e demais prestadores de serviço são mal remunerados pelas consultas e procedimentos. Para ele, o projeto em debate não estabelece equilíbrio no mercado. Para ele,
— A boa remuneração para o prestador é fundamental. Deveria haver uma parceria entre operadoras e prestador. Hoje essa relação é de desconfiança. Esse relatório do deputado Rogério Marinho não vai atender aos prestadores de serviço, não vai atender aos pacientes, mas apenas às operadoras. Será um desastre — avaliou.
A favor das mudanças, o superintendente de regulação da Federação Nacional de Saúde Complementar, Sandro Leal Alves, afirmou que as operadoras têm mais despesas do que receitas. Ele também criticou a excessiva judicialização dos contratos:
— O setor de saúde suplementar operou em deficit, diferentemente de algumas notícias que foram veiculadas. As operadoras não tem lucros exorbitantes. Em 2016 apenas duas operadoras do setor apresentaram lucro. Isso causou uma distorção — argumentou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido de audiência pública, ressaltou que a saúde é uma das principais preocupações dos brasileiros. — Espero que a Câmara aprofunde esse debate — disse o parlamentar.
* Com informações da Agência Senado