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Até o final de maio, a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco deverá ser aprovada no Congresso Nacional. É o que esperam as entidades como a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Sociedade Paulista de Oncologia Clínica, Sociedade Brasileira de Cancerologia e I Conferência Latino-Americana de Câncer do Pulmão (LALCa), que vêm trabalhando pela ratificação do tratado. Responsável pela morte de cinco milhões de pessoas por ano no mundo, dos quais 200 mil só no Brasil, o tabagismo preocupa cada vez mais especialistas e autoridades nacionais e internacionais. Por conta disso, os 192 países que integram a Organização Mundial de Saúde (OMS) elaboraram a Convenção-Quadro com o intuito de implantá-la globalmente. Para que entre em vigor, no entanto, é preciso que 40 desses países ratifiquem o tratado e o executem como lei em seus territórios. Até abril, Hungria, Noruega, Malta, Fiji, Sri Lanka, Seychelles, Nova Zelândia, Namíbia, Mongólia, Índia e Palau, no total de onze países, já validaram o tratado. No Brasil, ela foi aprovada, em 13 de maio, pelo Câmara dos Deputados, e, em breve, deve ser apreciada no Senado. A expectativa por sua ratificação é enorme. A Convenção-Quadro conta, inclusive, com o apoio do próprio Ministério da Saúde e do Inca à sua ratificação. Se colocada em prática, a Convenção-Quadro representará um avanço na luta contra o tabagismo. Será a primeira vez que um tratado nesses termos unirá o mundo em torno de ações de combate efetivo ao fumo e aos males que ele causa. “O tabagismo é um problema de saúde pública dos mais graves porque é um vício que se instala rapidamente. A dependência do cigarro acontece com maior rapidez do que com relação à heroína e cocaína. É preciso que a população deixe de ver o tabagismo como um hábito recreativo e passe a encará-lo como um vício altamente prejudicial”, adverte o dr. Roberto Gil, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica. Direito individual Ainda que se discuta o direito individual de fumar, pesquisas e estudos têm mostrado que o cigarro, além de prejudicar o fumante, lesa também os não fumantes. O tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável do mundo, conforme dados da OMS. Os adultos que são fumantes passivos em ambientes fechados têm 30% a mais de chance de contrair um câncer de pulmão e 24% de ter infarto em relação àqueles que não se expõem à fumaça do cigarro. A contaminação nos fumantes passivos é mais diluída e lenta. No entanto, conforme ressalta do dr. Roberto Gil, “crianças que moram com fumantes têm mais possibilidade de adquirir problemas respiratórios e doenças crônicas. O mesmo acontece com pessoas que convivem com fumantes em ambientes de trabalho”. Nas crianças, a freqüência de resfriados e infecções do ouvido médio e o risco de se desenvolver doenças como pneumonia e bronquites aumentam. Nos bebês, há um risco cinco vezes maior de Síndrome da Morte Súbita Infantil, além das doenças pulmonares até um ano de idade. “No caso do tabagismo, o direito individual do fumante prejudica os demais. O fumante não leva isso em consideração. Por isso, é preciso reeducar a população e mostrar que o fumo causa diversos males para a comunidade e para o meio ambiente”, ressalta. Legislação avançada Em matéria de combate ao tabagismo, nossa legislação é uma das mais progressistas. Há leis de proteção contra a poluição tabagística, de prevenção de acidentes, de restrição ao acesso aos produtos derivados do tabaco, de proteção aos jovens, de tratamento e apoio aos fumantes e de restrição à publicidade, entre outras. Mas, conforme ressalta o dr. Roberto Gil, apesar disso, somos um dos maiores produtores de tabaco do mundo. “É uma relação paradoxal, que precisa ser resolvida. O cigarro aqui é barato demais e 15% dos cigarros vendidos são contrabandeados. Se aumentarmos preço do produto e não tomarmos medidas relativas ao contrabando, esse índice crescerá, o que representa um risco ainda maior à população ”. Outro ponto importante é educar as crianças desde cedo contra o vício, o que os tornaria mais imunes à propaganda e aos apelos do marketing na juventude, quando a maioria dos fumantes se iniciam no tabagismo. Segundo o dr. Roberto Gil, de cada 10 jovens que iniciam o vício, 9 dizem que conseguiriam largar o cigarro. Aos 30 anos, apenas 2 admitem conseguir largá-lo. “Temos consciência de é que difícil combater o vício depois da dependência. Por isso, precisamos agir na prevenção desse mau hábito”. Além disso, o tabagismo atinge pessoas em idade produtiva e isso gera sérios problemas sócio-econômicos. “Doenças relacionadas ao tabagismo demoram em média 20 ou 30 anos para se manifestarem nos fumantes. Mas, como a cada dia as pessoas iniciam o hábito mais cedo, é comum que aos 40 anos um indivíduo sofra as conseqüências do cigarro. Os gastos com doenças relacionadas ao tabaco são quatro ou cinco vezes maiores do que se pode arrecadar com impostos sobre o cigarro”, diz. Para corrigir esses problemas e promover a saúde por meio de leis, medidas e campanhas de educação contra o tabagismo, a aprovação da Convenção-Quadro é essencial. Através dela, os países poderão unir forças e tomar medidas que inibam a produção, a industrialização e a comercialização do cigarro, bem como criar uma nova mentalidade contrária ao tabagismo. Luta conjunta Diversas entidades têm lutado, lado a lado com a sociedade, para conseguir o quanto antes a aprovação da Convenção-Quadro. Entre elas estão a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a Sociedade Paulista de Oncologia Clínica (SPOC), a Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) a I Conferência Latino-Americana de Câncer do Pulmão (LALCa), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer (NAPACAN), entre outras entidades e organizações não governamentais. “Nos últimos dez anos, constatou-se uma diminuição de 20% no consumo per capita do cigarro. Isso é positivo, mas é preciso mais. A aprovação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco contribuirá para melhorar sensivelmente o panorama atual. Em cinco ou dez anos, suas medidas já poderiam surtir efeito mundialmente”.

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