Convenção da OMS aumenta Controle sobre Tabaco A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta quarta-feira (21/05), a Convenção-Quadro Internacional para Controle do Tabaco, em Genebra (Suíça). O acordo, que objetiva reduzir o consumo de tabaco no mundo, foi submetido para aprovação final da plenária com 192 países participantes da 56ª assembléia geral do órgão da ONU. O ministro da Saúde, Humberto Costa, que participa da assembléia da OMS, considera de extrema importância a decisão da instituição. “A aprovação da Convenção pela OMS é um passo importante na luta mundial contra o tabaco, especialmente para aqueles países que ainda possuem uma legislação fraca na restrição publicitária e no controle da comercialização. Esses países agora terão uma referência internacional para adotarem políticas mais efetivas na luta antitabagista”. A convenção, debatida na OMS nos últimos quatro anos, estabelece uma série de protocolos que prevêem, por exemplo, a harmonização internacional de preços e impostos dos derivados do tabaco; ações para coibir o contrabando; eliminação da venda de produtos livres de taxas e impostos; avaliação e divulgação dos constituintes tóxicos presentes nos derivados do tabaco; regulamentação de rótulos e embalagens do tabaco; e definição de políticas agrícolas e de comércio do tabaco. O Brasil teve participação fundamental na elaboração e aprovação consensual da Convenção-Quadro. Em 2000, foi criado o Órgão de Negociação Intergovernamental (ONI) que promoveu reuniões entre os membros da OMS para a negociação das diversas propostas da convenção. O órgão foi presidido sucessivamente pelos embaixadores brasileiros Celso Amorim (atual ministro das Relações Exteriores) e Seixas Corrêa, atual embaixador do Brasil em Genebra. FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE