A Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) recomenda a todos os médicos paranaenses não assinarem nenhum documento que está sendo exigido por todos as operadoras de saúde, pois ainda, permanece em discussão junto à ANS e às entidades médicas uma melhor definição das obrigações e deveres entre as operadoras de saúde e os médicos. O prazo para a apresentação de tais contratos tem seu prazo definido para meados do mês de setembro deste ano. Não há, portanto, nenhuma necessidade em se acatar a decisão das operadoras, até por que em se assinando poderá o médico perder condições de eventuais questionamentos jurídicos que, por ventura, tenham angariado ao longo da prestação de serviço à estas empresas. NÃO ASSINEM TAIS CONTRATOS ! RELATÓRIO DA CEHM REUNIÃO COM O CONSELHO CIENTÍFICO DA AMP: 3 DE JUNHO/04 Foram apresentadas e discutidas as propostas recebidas da ASSEPAS/UNIDAS-PR, BRADESCO SAÚDE E SUL AMÉRICA, tendo ficado estabelecido as contra-propostas que seguem abaixo: ASSEPAS/UNIDAS-PR PROPOSTA ENCAMINHADA À CEHM EM 15 DE ABRIL/04 Consultas Médicas 01 de maio/04 – R$ 33,60 (R$ 42,00 x 0,80) 01 de janeiro/05 – R$ 35,70 (R$ 42,00 x 0,85) 01 de julho/05 – R$ 37,80 (R$ 42,00 x 0,90) 01 de janeiro/06 – R$ 39,90 (R$ 42,00 x 0,95) 01 de julho/06 – R$ 42,00 (tabela plena) Portes / U.C.O e SADT: deflator de 30% no período de jul/04 a abr/05 CONTRA-PROPOSTA DA CEHM APROVADA PELO CONSELHO CIENTÍFICO DA AMP EM 3 DE JUNHO/04 Consultas Médicas Implantação da CBHPM a partir de 1º de Junho/04, com valor inicial de R$33,60 Prazos para a correção da banda (–20%) 1º Janeiro/05 – correção de 10% – R$37,80 1º Janeiro/06 – correção de 10% – R$42,00 OBS: perda anual deverá ser corrigida em 1º de Maio do ano subseqüente Portes / U.C.O e SADT – Implantação imediata prevista pela adoção da CBHPM. – Valor mínimo de banda (-20%), com correção nas datas previstas para as consultas médicas (1º Jan/05 e 1º Jan/06) FENASEG BRADESCO SAÚDE E SUL AMÉRICA PROPOSTAS ENCAMINHADAS À CEHM OBS: Não aceitam implantar a CBHPM Consultas Médicas Plano empresarial (75% dos usuários): Valor inicial de R$ 34,00 Plano individual: (R$30,00) CONTRA_PROPOSTA DA CEHM APROVADA PELO CONSELHO CIENTÍFICO DA AMP EM 3 DE JUNHO/04 Não foi aceita a proposta encaminhada pelo Bradesco e Sul América, até que aceitem a adotar a CBHPM. Abaixo, destaca-se pontos controversos das propostas: Consultas Médicas – Não atende à Normativa do CFM; – Não há programação de recuperação das perdas acumuladas e de perdas anuais na proposta da operadora Portes e U.C.O e SADT – Não existe clareza na definição de pagamentos por atos médicos, sendo os mesmos em banda inferior aos 20% para o plano empresaria. – A banda diferenciada para o seguro individual não tem seus parâmetros bem esclarecidos. – Ausência de reposição das perdas ocorridas ao longo dos últimos anos. – Falta de previsão de recomposição de perdas após a implantação SITUAÇÃO EM RELAÇÃO À ABRAMGE – Indefinição e falta de propostas para discussão e negociação. – Conversação estabelecida com a superintendência para os Estados do Paraná e Santa Catarina revelou inviabilidade de adoção da CBHPM – Em 30 de Abril/04 houve reunião na Delegacia Regional do Trabalho, agendada pelo Simepar, visando o estabelecimento de propostas de correção de valores considerado como trabalho médico – AMIL-Curitiba: convidado a sua direção médica, a CEHM recebeu como resposta que as discussões referentes à CBHPM, no que tange à sua implantação e valores, somente são feitas no Rio de Janeiro. POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO À UNIMED-CURITIBA A diretoria da Unimed-Curitiba não acatou a solicitação encaminhada pela CEHM de inclusão do tema “implantação da CBHPM” na pauta da AGE da cooperativa, que ocorreu dia 24 de maio. Por outro lado, a Unimed-Curitiba atendeu ao convite do Conselho Regional de Medicina para participar de reunião dia 21 de maio, na qual ficou estabelecido a constituição de uma comissão paritária, constituída por representantes da Unimed-Curitiba, CRM, AMP e Simepar. Esta comissão terá curto prazo de tempo para estudar a implantação da CBHPM pela cooperativa. Atendendo a convite, o presidente da Unimed-Curitiba participou de Reunião da CEHM com o Conselho Científico da AMP, ocorrida em 3 de junho p.p., ocasião em que se comprometeu a defender a implantação da CBHPM no intercâmbio pela Unimed-Brasil e suas singulares nos debates do VI CONAE, que acontece em Natal (RN), de 9 a 12 de junho. COMISSÃO ESTADUAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS