A consolidação da legislação de Saúde Pública será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). O tema está sob a responsabilidade da Deputada Rita Camata (PMDB-ES), no âmbito do Grupo de Trabalho para a Consolidação das Leis, para elaboração de projeto de lei de consolidação. Na ocasião, haverá diálogo com representantes da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Associação Médica Brasileira (AMB), Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho Nacional de Saúde (CNS). Participa também o senador Tião Viana, autor do PLS 619/2007, que embasará os trabalhos. O PLS de Tião Viana, que consolida a legislação sanitária federal, abrange itens como Sistema Único de Saúde (SUS), saúde suplementar; vigilância sanitária; controle de agravos e doenças; atenção à saúde; e infrações à legislação sanitária federal. O objetivo do Grupo é atualizar decretos e dispositivos que estiverem desatualizados; extinguir leis obsoletas; evitar normas conflitantes, repetidas ou ambíguas; ordenar os dispositivos legais sobre a matéria, facilitando o conhecimento, a interpretação, a aplicação e a alteração dos mesmos. Redação: Vevila Junqueira