O Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde reuniu, nesta quarta-feira (02), no Conselho Federal de Medicina, representantes de entidades do setor. Participaram da reunião membros dos Conselhos Federais de Medicina, Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Medicina Veterinária. No encontro, foi traçada a estratégia de mobilização pela regulamentação da Emenda 29, que fixa percentual mínimo a serem investidos em saúde, pela União. O projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda foi aprovado em outubro do ano passado na Câmara dos Deputados, e aguarda votação no Senado Federal. A Sessão Especial do Senado no dia 9 de abril, às 10h, fará parte das ações referentes à Semana Mundial da Saúde, quando a Frente Parlamentar da Saúde lançará um movimento em defesa do SUS e pela regulamentação da Emenda 29. Além da mobilização pela votação do projeto, o Fórum também discutiu sobre a nova regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS), que amplia direitos dos usuários dos planos de saúde, com a inclusão de novos procedimentos e o atendimento por outros profissionais, como fonoaudiólogos e nutricionistas. A nova regulamentação dos planos entrou em vigor nesta quarta-feira (02). Sobre as mudanças na cobertura dos planos, adotadas pela ANS, a avaliação dos Conselhos é positiva. “Essa ampliação representa um avanço, tanto no campo do exercício profissional, quanto no campo dos direitos dos cidadãos usuários dos planos de saúde”, avalia o coordenador do Fórum dos Conselhos, Geraldo Guedes. A próxima reunião do Fórum está prevista para o dia 12 de maio.
Conselhos Federais da área de saúde deverão se mobilizar pela regulamentação da emenda 29
02/04/2008 | 03:00