A necessidade de carreira de Estado, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a garantia de educação médica continuada e a extinção de contratos precários, são propostas do I Fórum sobre Saúde da Família e Comunidade. As conclusões do encontro – realizado no dia 29 de outubro, em Brasília – serão apresentadas ao Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que sejam colocadas em discussão pelas autoridades de Saúde.Os médicos estão preocupados com os inúmeros problemas que afetam o exercício da Medicina e a qualidade da assistência. “A saúde da família tem que ser repensada. Por não haver direitos e contratos específicos, o profissional fica preso muitas vezes do prefeito ou secretário”, aponta o coordenador da Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade do CFM, Celso Murad.
Segundo o conselheiro, a culpa da falta de integração de políticas de assistência à saúde e, sobretudo, das deficiências na assistência primária. “A atenção básica é a principal na saúde da família, não é possível que as autoridades não a priorizem. As equipes de saúde da família funcionam com dificuldade: faltam medicamentos de uso continuado e há problemas de referência. Isso gera sobrecarga nas emergências”, avalia.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Gustavo Gusso, é preciso formar uma rede de atenção. “Não há possibilidade de crescimento sem avançar na estabilização do sistema”.
Dentre as propostas do Fórum também foram contempladas a desospitalização da bioética, o estabelecimento de postura bioética com relação à saúde da família e a garantia de condições de trabalho inclusive em áreas remotas. Outra ideia é que o Fórum tenha uma segunda edição na qual sejam contemplados todos profissionais da área da saúde.
Pediatria – A assistência à criança no Programa de Saúde da Família também foi ponto de debate. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Eduardo Vaz, o Brasil tem não nenhuma política pública com seriedade voltada para este público. “Em muitos estados, a consulta da primeira semana estava sendo feita por um profissional não medico porque o gestor simplesmente não achava necessária dar atenção nesta fase”, exclamou.
Em concordância, Dioclécio Campos Junior, que comandou a SBP por seis anos, enalteceu que a assistência é fundamental para esta fase da vida. “Defendemos não só o atendimento prioritário das crianças na saúde da família, mas que todas na faixa etária tenha o direito universal do acesso das peculiaridades da saúde infantil”.
Eduardo Vaz ainda defendeu que o profissional bem qualificado deve estar na ponta do atendimento. “Para sair do subdesenvolvimento temos que garantir isso a toda a população e não somente em casos complexos”.