O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de discussões sobre a judicialização da saúde. O vice-presidente e o secretário geral de CFM, Carlos Vital e Henrique Batista, participaram do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, nos dias 18 e 19 de novembro, em São Paulo. O encontro foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os aspectos abordados devem surgir no I Congresso Brasileiro de Direito Médico, evento do CFM a se realizar nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília.O Fórum reuniu juízes, promotores, defensores públicos e gestores de saúde dispostos a debater a judicialização da saúde no país. Para Carlos Vital, o judiciário brasileiro está cumprindo o seu papel com proficiência. “Nessas ações estão em jogo valores absolutos: a prevenção da vida, da saúde e da dignidade humana. Não há que se falar em restituições orçamentárias ou no princípio constitucional da reserva do possível, haja vista os investimentos na saúde, incompatíveis com os gastos do setor e aquém do que é investido não só em países do primeiro mundo, mas também em muitos países da América Latina”.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, falou sobre a difícil missão dos magistrados ao julgar demandas relacionadas à saúde, que não raramente colocam na balança o direito de uma única pessoa em contraposição ao da coletividade. “A tarefa pesa sobre os juízes de primeiro grau, que acabam por decidir casos em envolvem uma verdadeira ‘escolha de Sofia’”, afirmou o ministro.
O desembargador Milton Nobre apresentou estatísticas de processos envolvendo a questão. O levantamento parcial realizado pelo CNJ constatou que em 20 dos 91 tribunais brasileiros existem mais de 112 mil ações sobre questões de saúde em andamento.
Para o conselheiro, a comparação desse dado com o total de ações na justiça brasileira, cerca de 86 milhões, e o número de habitantes do país, aproximadamente 190 milhões, não indica um excesso de ações. “Isso representa pouco mais de 0,5% dos processos do país. Os números são compatíveis. Não se pode colocar no colo da magistratura o prejuízo do sistema”, afirmou.