O Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM-ES) volta a chamar a atenção para concursos públicos anunciados pelo Poder Público no Estado que desrespeitam os médicos capixabas. O mais recente deles foi aberto em Cariacica. O processo seletivo da Prefeitura da cidade ofereceu remuneração que “pode chegar” a R$ 2.475,00, com carga horária que varia de 20h a 40 horas semanais, dependendo da função.
No processo seletivo da Prefeitura Municipal da Serra, a remuneração oferecida variou entre de R$ 3.222,98 a R$ 5.612,43, para 20 horas semanais, bem abaixo do piso salarial da categoria, fixado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – de R$ 13.847,93 mensais para esta mesma carga horária semanal.
Como em outros concursos, contra os quais o CRM-ES já se manifestou e denunciou, a autarquia mantém o alerta sobre o que classifica como “descaso e desrespeito dos gestores públicos”. O presidente do CRM-ES, Carlos Magno Pretti Dalapicola, voltou a denunciar os problemas estruturais na saúde pública desses municípios, que não conseguem oferecer condições dignas de trabalho aos profissionais da saúde e, muito menos, um atendimento minimamente aceitável ao usuário do sistema.
Esses processos seletivos demonstram, segundo Dalapicola, a sobrecarga de trabalho e o desrespeito para com os profissionais da saúde no Estado. “Lamentamos a postura dos gestores municipais e vamos continuar lutando, adotando todas as medidas cabíveis para evitar a proliferação do caos”, reiterou.
Assim como nos demais processos seletivos em que foram oferecidos salários incompatíveis com a responsabilidade e o tempo de estudo da profissão do médico, e também sem observância ao piso Fenam, o CRM-ES alerta os interessados em concorrer a uma vaga de concurso público para que reflitam bastante antes de participar de processos que oferecem remuneração desrespeitosa para a categoria.
Histórico – A relação de concursos oferecidos para médicos no Espírito Santo acumula certames repudiados pelo CRM-ES desde o ano passado. Em novembro, a Prefeitura de São Roque do Canaã estabeleceu o valor de R$ 2.472,15 para uma jornada de 20 horas semanais. O mesmo edital publicou os valores de R$ 1.670,09 para 12 horas semanais e de R$ 3.253,16 para 24 horas de trabalho semanal.
Em 2017, a série de afrontas teve continuidade e o ano começou com duas amostras de seleções com salários considerados indignos e desrespeitosos. Em janeiro, a gestão pública de dois municípios do interior do Estado, Jaguaré e Nova Venécia, ignoraram o piso salarial do médico e abriram seleção com salários que o Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) classifica como inaceitáveis.
No processo simplificado de seleção pública, número nº 001/2017, para contratação temporária na Prefeitura de Jaguaré, o salário oferecido para 20 horas semanais de trabalho foi de R$ 1.214,60 e, para 40 horas, R$ 6.609,60. E a Prefeitura de Nova Venécia promoveu situação semelhante, com o processo seletivo simplificado nº 022/2016. A classificação ocorreu em fevereiro e o concurso ofereceu salário de R$ 2.050,00 para 12 horas semanais, R$ 4.100,00 para 24 horas e R$ 6.500,00para 40 horas semanais.
Segundo informes do CRM-ES publicados nos últimos meses, o desrespeito à classe teve continuidade em fevereiro, quando o CRM-ES publicou no site da autarquia regional e enviou aos médicos por e-mail marketing novo alerta a respeito de seleção para contratação de médicos. No município de Viana, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprevi) reabriu as inscrições para concurso com vaga para médico perito previdenciário, entre outras categorias, com o valor oferecido ao profissional médico de R$ 3.189,58, bem abaixo do piso. Pouco tempo depois, a Prefeitura de João Neiva, em desrespeito maior, abriu concurso público para contratação de clínico geral e médico do trabalho com salário ainda menor: R$ 1.982,22 para 30 horas semanais.
Cachoeiro do Itapemirim – Em junho, o CRM divulgou nota de repúdio no site, enviada também por e-mail marketing e WhatsApp aos médicos, em protesto contra processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. O concurso ofereceu aos médicos o pior salário: R$ 970,69 para 20 horas semanais.
Mais uma vez, o Conselho alerta: “pensar que, após aprovado em concurso público e exercendo as atividades profissionais, o médico conseguirá reverter esse desrespeitoso relacionamento entre empregador e empregado é se deixar enganar. Um acordo ou contrato profissional precisa ser iniciado de forma justa e respeitosa, de modo a dignificar o profissional e a representar, como dito, o nível de responsabilidade por ele assumido”, diz a nota de repúdio divulgada pelo CRM-ES.
Com informações do CRM-ES