Nos dias 4 e 5 de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, em Brasília (DF), o IX Congresso Brasileiro de Direito Médico. As inscrições para o evento estarão abertas no site www.eventos.cfm.org.br a partir do dia 1º de julho. As vagas são limitadas, mas o evento poderá ser acompanhado online pelo canal oficial do CFM no Youtube.
A programação, em fase final de elaboração, prevê a discussão de temas como reprodução assistida, responsabilidade penal do médico e autonomia do profissional com o novo Código de Ética. A pauta de discussões abrangerá ainda temas como os aspectos médicos e jurídico do uso da Cannabis e a implantação plena do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os convidados previstos – vinculados às áreas da medicina, do direito, da bioética e da justiça – trarão importantes perspectivas e experiências sobre questões que têm reflexos diretos na prática cotidiana da medicina e do judiciário. A expectativa é que o evento receba cerca de 400 participantes nos dois dias de atividades.
Entre os convidados internacionais estão o professor e coordenador do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra de Portugal, André Dias Pereira; além do Professor da Universidade Autônoma de Lisboa, Manuel Monteiro Guedes Valente.
Trabalhos – A próxima edição do Congresso Brasileiro de Direito Médico também contará com concurso de artigos científicos e banners que estejam relacionados à temática do direito médico. Os regulamentos foram divulgados em 8 de abril e tiveram as inscrições prorrogadas até o dia 15 de junho (saiba mais).
A seleção dos melhores textos será feita por membros da Comissão de Direito Médico do CFM, que levarão em conta critérios de seleção como a existência de plágio, os aspectos metodológicos, a delimitação do objeto e objetivos dos artigos, a linguagem adotada, entre outros.
Serão escolhidos os dez melhores artigos que serão divulgados em 15 de agosto. Na solenidade de encerramento do Congresso, em Brasília (DF), os resumos dos artigos e os nomes dos autores serão mencionados. Em seguida, haverá a entrega dos certificados de Honra ao Mérito aos autores presentes. Os trabalhos selecionados também serão publicados nos anais do Congresso.
SEVIÇO:
IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO MÉDICO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
DATA: 4 e 5 de setembro de 2019
LOCAL: Associação Médica de Brasília – St. de Clubes Esportivos Sul – Brasília – DF
INCRIÇÕES: A partir do dia 1º de julho em www.eventos.cfm.org.br
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
DIA 04.09.2019
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
Dr.Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro – Coordenador da Comissão de Direito Médico
9h20 – Homenagem
9h30 – CONFERÊNCIA: Conflitos éticos nas leis de Procriação Assistida: o anonimato do dador e a Gestação de substituição – experiências recentes em Portugal e na Europa
Presidente: Dra. Sandra Krieger – Advogada, Conselheira Federal da OABeMembro da Comissão de Direito Médico do CFM.
Moderador: Dra. Adriana Scavuzzi Carneiro da Cunha – Conselheira Federal, membro da Câmara Técnica de Ginecologia
Conferencista: Prof. Dr. André Dias Pereira – Coordenador do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal (60’)
10h30 – Debates
12h – Intervalo
(Durante o período da tarde ocorrerá a avaliação dos banners pela comissão julgadora)
13h30 – CICLO DE CONFERÊNCIAS I: Aspectos médicos e jurídicos do uso da Cannabis
Presidente: Dra. Rosylane Nascimento das Merces Rocha
Conferência: Autorização judicial para plantio de Cannabis
Conferencista: Desembargador George Lopes Leite – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (40’)
Conferência: A descriminalização das drogas em Portugal
Conferencista: Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente – Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal (40’)
Conferência: O que não sabemos sobre o uso medicinal da maconha
Conferencista: Dr. João Paulo Becker Lotufo – Membro da Comissão de Drogas Lícitas e Ilícitas do CFM (40’)
Debatedor: Dr. Salomão Rodrigues Filho – Conselheiro Federal do CFM (20’)
15h50 – Debates
16h20 – CICLO DE CONFERÊNCIAS II: A responsabilidade penal do Médico
Presidente: Dra. Dilza Ambrós Ribeiro – Conselheira Federal
Conferência: Responsabilidade penal do Médico na jurisprudência do STJ
Conferencista: Ministro Marcelo Ribeiro Dantas – Superior Tribunal de Justiça (40’)
Conferência: A responsabilidade penal dos profissionais de saúde
Conferencista: Dr. Hugo Crepaldi Neto – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (40’)
Debatedor: Dr. Rodrigo Nascimento Avellar Fonseca – Médico Legista IML-DF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (20’)
18h – Debates
DIA 05.09.2019
9h00 – CICLO DE CONFERÊNCIAS III: A implantação plena do SUS nos moldes atuais: é possível?!
Presidente: a definir
Conferencista: Ministro Luiz Henrique Mandetta – Ministério da Saúde (40’) – a confirmar
Conferencista: Ministro Bruno Dantas Nascimento – Tribunal de Contas da União (40’) – a confirmar
Debatedora: Dra. Lenir Santos – Advogada (20’)
11h30 – Debates
12h – Intervalo
13h30 – CICLO DE CONFERÊNCIAS IV: A autonomia do Médico no novo Código de Ética Médica e na legislação em geral
Presidente: Dra. Silvia da Costa Carvalho – Corregedora do CRM-PE
Conferencista: Dra. Livia Callegari – Advogada (30’)
Conferencista: a definir (30’)
Conferencista: Dr.Gabriel Faria Oliveira – Defensor Público Geral da União (30’)
Debatedor: a definir (20’)
15h30 – Debates
16h – Proclamação do resultado do concurso de artigos científicos e banners, com entrega dos certificados aos autores presentes.
16h30 – Encerramento