O Conselho Federal de Medicina (CFM), representado pelo conselheiro federal Alceu Pimentel, defendeu a fixação de um piso salarial para os médicos durante reunião nesta quinta-feira (23), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.A posição do conselheiro do CFM foi acerca do Projeto de Lei 2750/11. De autoria do André Moura (PSC-SE), a matéria fixa o piso salarial nacional dos médicos em R$ 9 mil para 20 horas semanais. A proposta já tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), contudo ela pediu a realização do debate para ouvir as partes envolvidas.
Durante o encontro, Pimentel ainda ponderou que a iniciativa por si só não vai resolver o problema da carência de médicos em algumas regiões do país. Para eles, é preciso garantir também um plano de carreira para a categoria, um projeto de carreira de Estado e condições de trabalho.”Apesar de não ser o único instrumento que resolverá o problema de fixação de profissionais no interior, o estabelecimento de um piso salarial, será um grande avanço na busca de alcaçar este objetivo. Esta é uma bandeira histórica do movimento médico“.
Propostas – A representante do Ministério da Saúde, Miraci Astun, afirmou que o órgão ainda não quer opinar sobre a fixação de um piso salarial nacional sem antes ouvir estados e municípios, além de setores complementares, como hospitais e clínicas filantrópicos e privados. “Se um piso dessa natureza for para dedicação exclusiva, até acho que seja possível, mas precisa ficar bem claro se é isso mesmo. Inclusive, é um dos questionamentos que nós vamos fazer no estudo”, afirmou.
Além deste projeto, também tramitam duas matérias semelhantes no Congreso Nacional: o PL 3734/2008, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO); e o PLS 140/2009, do senador Gilvam Borges (PMDB/AP).
Hoje valor do piso dos médicos está atualizado em R$ 10.412,00. O número é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. O referencial foi apoiado nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM).