Representantes do Conselho Regional de Medicina do Paraná estiveram em visita a parlamentares na Assembléia Legislativa, no dia 27 de abril, para expressar apoio e requerer agilidade em projetos de lei pertinentes ao setor de saúde e que são relevantes à população. No período da manhã, o presidente Donizetti Giamberardino Filho e o tesoureiro Gerson Zafalon reuniram-se com o presidente da AL, deputado Hermas Brandão. Mereceu destaque a análise das propostas que tratam do orçamento da saúde e de fixação de requisitos para criação e funcionamento de escolas de medicina e, também, abertura de novas vagas. O presidente da Casa enalteceu a cooperação que vem sendo dada pelo CRM e programou uma nova reunião. No período da tarde, os conselheiros Gerson Zafalon e Luiz Sallim Emed, que participam da Comissão de Acompanhamento ao Orçamento Financeiro (CAOF) do Conselho Estadual de Saúde, foram à Assembléia para prestar apoio ao projeto dos deputados Luciano Ducci e André Vargas, que visa regulamentar os recursos mínimos para o financiamento da saúde pública e também definir quais as ações e serviços de saúde pública que devem ser contemplados no orçamento. A proposta, que está adequada à EC 29 e a exigência de o Estado investir na saúde o mínimo 12% do seu orçamento anual, acabou sendo levada à votação naquela data e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto de lei n. 106/03 segue o trâmite normal e é preciso que a classe médica e a sociedade de modo geral estejam mobilizadas para que o setor de saúde tenham assegurados os recursos que lhe são assegurados constitucionalmente. Estimativas dos parlamentares autores da proposta é de que, este ano, cerca de R$ 120 milhões estão sendo retirados de ações efetivas de saúde. O montante, argumentam, traria maior tranqüilidade à área assistencial, ajudando a contornar inclusive o impasse decorrente da limitação do teto financeiro para os municípios. Na foto, os conselheiros Gerson Zafalon e Luiz Sallim Emed, na Assembléia, prestando apoio ao projeto o deputado estadual Luciano Ducci.
Conselho de Medicina expressa apoio a projetos de lei em defesa da saúde
30/04/2004 | 03:00