O 2º vice-presidente do CFM, Marco Antonio Becker, participou ontem (19/08), em Brasília, da reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O órgão consultivo da Presidência se reuniu para discutir a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia. Além do CFM, participaram do debate como convidados, a CNBB, a Confederação Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), a Rede Feminista de Saúde e a ONG feminista Cefemea. Por 7 votos a 1, o Conselho aprovou resolução em favor do direito da mulher a fazer aborto de feto sem cérebro. A resolução será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a questão está sendo objeto de deliberação. A anencefalia tem sido pauta das discussões do Conselho Federal de Medicina há alguns anos. Em maio de 2003, o CFM aprovou o parecer nº24/2003, do conselheiro Marco Antônio Becker, concluindo que após autorização formal dos pais, o médico poderá proceder ao transplante de órgãos do anencéfalo após sua expulsão ou retirada do útero materno, dada a incompatibilidade vital que o ente apresenta e tratando-se de processo irreversível, mesmo que o tronco cerebral esteja ainda temporariamente em funcionamento. No dia 16 de junho de 2004, o CFM, reuniu representantes da sociedade para discutir os aspectos médicos, bioéticos e legais da doação de órgãos de anencéfalos durante o Fórum Nacional sobre Anencefalia e Doação de Órgãos. Deste Fórum sairá a Resolução do CFM sobre o assunto. Agora, o debate ganhou maior visibilidade com a liminar, concedida em julho, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que permitiu a antecipação do parto nos casos de fetos anencefálicos.