O Conselho Científico da Associação Médica Brasileira, reunido nesta terça-feira (18 de janeiro), na sede da entidade, em São Paulo, apoiou a criação da Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, que onera a classe médica ao elevar a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas prestadoras de serviços no regime de lucro presumido. “Na medida em que somos induzidos a manter empresas para receber das intermediadoras de saúde, estaremos em situação ainda mais crítica com o aumento da carga tributária”, afirmou o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que já havia participado de entrevista coletiva à imprensa com os dirigentes das entidades médicas, alertou o Conselho Científico sobre a sobrecarga tributária imposta pelo governo. “Desta forma autoritária, os prestadores de serviços serão obrigados a trabalhar na informalidade”, disse. Afif Domingos também explicou que é possível calcular o pagamento de impostos de forma individual pelo site www.contribuintecidadao.org.br. Assim, as Sociedades de Especialidade foram convidadas a participar da Frente Brasileira contra a MP 232, que tentará sensibilizar os parlamentares para que as determinações da Medida Provisória relativas ao ônus sejam transformadas em Projeto de Lei, a ser debatido no Congresso. No dia 27 de janeiro, uma reunião entre todos os setores da Frente definirá suas estratégias. Uma grande manifestação foi agendada para o dia 15 de fevereiro, em São Paulo. “A mobilização é a única saída diante dessa fome tributária insaciável do governo em prejuízo do contribuinte e da assistência médica de qualidade”, concluiu o corregedor do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Ávila, representante do presidente do CFM na reunião do Científico. Residência multiprofissional Ainda durante a reunião desta terça-feira, o Conselho Científico da AMB voltou a discutir a criação da residência multiprofissional integrada em saúde. A minuta de decreto elaborada pelos Ministérios da Educação e da Saúde em dezembro não foi assinada pelo presidente da República. Na última versão enviada às entidades médicas, a categoria havia sido excluída, em privilégio da residência médica, já consolidada. Enfatizando que não é contra a especialização dos profissionais de saúde, desde que seja definida a habilitação de cada um, o Conselho Científico estará atento aos cursos de residência multiprofissional que estão sendo desenvolvidos mesmo sem regulamentação e voltará a discutir o tema. Foi aprovada a proposta de reforçar a divulgação da Resolução CFM nº 1718/2004, que proíbe o ensino de atos médicos privativos a profissionais não-médicos. FONTE: AMB