Conselheiros do CFM estão participando desde ontem (24/11) da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (CNST), em Brasília. Convocada pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a Conferência vai até o dia 27 com o objetivo de pautar uma discussão nacional por melhores condições de vida no trabalho e aprofundar com a sociedade as questões de saúde do trabalhador. Com o tema “Trabalhar, sim! Adoecer, não”, o encontro deve reunir aproximadamente 1,5 mil participantes, entre gestores das áreas de saúde, trabalho e previdência, trabalhadores de todos os setores da economia e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os debates serão realizados de acordo com três eixos temáticos: Como garantir a integralidade e a transversalidade da ação do Estado em Saúde do Trabalhador; Como incorporar a saúde dos trabalhadores nas políticas de desenvolvimento sustentável no país; e Como efetivar e ampliar o controle social em saúde dos trabalhadores. A CNST foi precedida de conferências municipais e estaduais, que elaboraram propostas e metas sobre saúde do trabalhador para serem debatidas e votadas na Conferência Nacional. Até setembro, ocorreram mais de 700 conferências municipais, que envolveram mais de 100 mil participantes. Ao final da realização dessas conferências, foi elaborado um relatório com o diagnóstico da saúde do trabalhador no Brasil. A saúde do trabalhador brasileiro é de responsabilidade de três ministérios: Saúde, Trabalho e Emprego e Previdência Social. Para que esses ministérios atuem de acordo com uma política comum, foi criada a portaria interministerial n° 800, de 3 de maio de 2005, que apresenta os fundamentos de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. A política garante que o trabalho seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a satisfação pessoal e social dos trabalhadores, sem prejuízos para sua saúde física e mental. Ações da Saúde – O Ministério da Saúde conta com uma área técnica que elabora políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador. Entre as estratégias e ações executadas, merece destaque a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). O objetivo da Renast é habilitar Centros de Referência em Saúde do Trabalhador que garantam assistência às vitimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, atenção básica e de média e alta complexidade de saúde; promoção de ambientes saudáveis e vigilância dos locais de trabalho. A expectativa do Ministério da Saúde é de que até o final de 2006, 200 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador estejam habilitados em todo o país, num investimento total estimado de R$ 99 milhões nos anos de 2005 e 2006. Até julho, 110 desses centros já estavam habilitados. O ministério também está trabalhando na estruturação da Rede de Informações em Saúde do Trabalhador, que contará com uma biblioteca virtual, um observatório de saúde do trabalhador “que trará informações epidemiológicas e de gestão em uma página na Internet”, e capacitação de recursos humanos para atuarem nos centros especializados em saúde do trabalhador. As estratégias e ações do Ministério da Saúde serão apresentadas na Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador com o objetivo de contribuir para melhoria das políticas voltadas à Saúde do Trabalhador. Com informações da Agência Saúde

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