“Nossa grande preocupação é que o Governo trate de forma diferenciada médicos que vão assistir à população brasileira”. Este posicionamento foi apresentado pelo 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes, em debate no programa Entre Aspas, da GloboNews. O tema desta semana teve como foco a vinda dos médicos cubanos, sua formação e o regime de trabalho destes profissionais, que deverão receber muito menos que os demais participantes do programa “Mais Médicos”.
Apresentado pela jornalista Mônica Waldvogel, o programa contou com a participação do senador e ex-ministro da saúde, Humberto Costa (PT/PE). Durante os debates, Emmanuel Fortes defendeu a legislação brasileira, em especial as que exigem a aprovação no Revalida e a certificação em proficiência na língua portuguesa para o exercício legal da Medicina no Brasil.
Durante o debate, Emmanuel Fortes apresentou o relatório de uma visita a Cuba, realizada pelo CFM em 2004, e chamou a atenção para a formação diferenciada dos médicos cubanos, numa formação em “dois níveis”. “O primeiro nível [de seis anos] é para a Atenção Básica, com formação bastante elementar. Para poder se habilitar ao exercício completo da medicina ele faz mais três anos e passa a ser chamado de médico generalista”.
O representante do CFM também apresentou na TV o Regramento Disciplinar imposto pelo governo de Cuba aos médicos que foram trabalhar Bolívia. O documento traz regras de comportamento bastante rígidas no país, com restrições sobre horários e relacionamentos, o que, no entendimento das entidades médicas, agride direitos humanos e trabalhistas. “Essa história de circunscrever o médico estrangeiro a um determinado ambiente – e por isso não faz o Revalida – é uma falácia. Isso nos faz pensar que a Lei Áurea está sendo revogada”, completou Fortes.
Confira aqui o debate na íntegra (25 minutos).
Durante esta semana, o 3º vice-presidente do CFM também deu uma entrevista para o programa Band Entrevista sobre o programa “Mais Médicos” e os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. Ele defendeu a criação de uma Carreira Exclusiva de Médico do Sistema Único de Saúde como única forma de fixar o médico nos vazios assistenciais. Disse, ainda, que é mentira a informação de que as prefeituras do interior pagam mensalmente R$ 30 mil aos médicos. “Os prefeitos dizem que vão pagar, mas quando o médico chega na localidade, não recebe. Nós estamos sendo desrespeitados e muitos dos nossos colegas estão trabalhando em condições análogas à escravidão, já que não recebem 13º, férias e outros direitos trabalhistas”, denunciou.
Emmanuel Fortes também denunciou que, paulatinamente, o governo tem destruído a estrutura hospitalar. “Foram fechados 202 mil leitos. O governo paga uma R$ 2,50 por consulta, chegando a R$ 7,00 para especialistas. No caso da psiquiatria, uma diária vai de R$ 27,00 a R$ 33,00 para cobrir todos os custos. O governo é que gerou a desumanidade na saúde”, afirmou.
O 3º vice-presidente do CFM também explicou a Lei do Ato Médico e argumentou que os médicos nunca tiveram a pretensão de proibir nenhuma das atividades das outras profissões da saúde. “É mais um engodo do governo”, afirmou. Ele defendeu, ainda, mais recursos para a saúde, como forma de resolver os problemas estruturais para o setor.
Confira aqui a entrevista na íntegra (28 minutos).