O conselheiro do CFM, representante do Espírito Santo, Ricardo Baptista, manifestou preocupação sobre a RDC 08 da Anvisa, publicada nesta segunda-feira (2), que proíbe esterilização líquida de artigos médico-hospitalares através de imersão, bem como estabelece medidas para a redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido – MCR. Segundo o conselheiro, esse assunto envolve a participação do médico, direta e indiretamente, e merece uma melhor discussão junto ao Conselho Federal de Medicina. “Até onde o médico vai ter que cumprir a resolução para a efetiva aplicação da mesma? Como vai ser feita a fiscalização nas CMEs? Antes de publicar, deveria saber como será feita essa fiscalização, como vai ser controlada essa esterilização, e se as centrais de esterilização CMEs estão capacitadas. As comissões de infecção hospitalar, contidas em todos os hospitais e clínicas, estão montadas e preparadas para cumprir a RDC 08? Como vai será sistematizada a fiscalização pelas Agências de Vigilância Sanitária estaduais e municipais? Não adianta a publicação pura e simplesmente da resolução sem que ela possa ser aplicada de maneira efetiva, mesmo tenso sido feito consulta pública”, questionou Baptista. A Resolução da Anvisa proíbe a esterilização líquida de artigos médico-hospitalares através de imersão e medidas para a redução da ocorrência de infecções por MCR. A proibição é válida para os procedimentos invasivos (em que há penetração da pele, mucosas ou tecidos), instrumentos cirúrgicos usados em cirurgias por videoscopias, cirurgias abdominais (videolaparoscopias) e pélvicas convencionais, mamoplastias e cirurgias plásticas como a lipoaspiração. A partir de agora, a esterilização destes materiais deverá ser feita por meio de outros métodos, como por exemplo, o uso de autoclaves, máquinas que esterilizam através do calor úmido, sob pressão. Infecções por Micobactérias, em proporções como as encontradas no Brasil, não têm registro anteriores no país ou no mundo, configurando-se epidemiologicamente como uma doença emergente. De 2003 até julho de 2008, foram notificados 2.032 casos suspeitos, distribuídos em hospitais públicos, privados e clínicas de estética. Deste total, 1.937 foram confirmados. Já foram comunicados casos no Distrito Federal e em 15 estados brasileiros, podendo ainda haver casos não notificados em outros estados. A situação é considerada um problema de saúde pública. O Conselheiro Ricardo Baptista vai sugerir que o assunto seja debatido durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2009, entre os dias 11 e 14 de março.