O empenho do Conselho Federal de Medicina (CFM) para evitar que faculdades particulares pudessem realizar o processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior começou assim que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 6.176/19, em novembro passado. Na época, buscou-se sensibilizar a questão. O ponto alto do processo foi na solenidade no Palácio do Planalto, com a presença da diretoria do CFM, em que o próprio chefe de Estado declarou que atendeu ao apelo da autarquia, em nome da categoria, e vetou o trecho relativo ao Revalida.

“Sou uma prova viva do quanto vocês trabalham bem, por isso estou aqui sancionando a lei com os vetos”, ressaltou o presidente, ao lado de várias lideranças médicas. “Espero que o Congresso Nacional mantenha os vetos”, opinou Jair Bolsonaro.

Esforço – Antes da fala do presidente da República, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, explicou que os vetos seriam sobre a participação das faculdades privadas na aplicação do Revalida. Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, o presidente alegou ao Congresso que permitir instituições privadas a revalidação dos diplomas dos candidatos ameaçava a confiabilidade do Revalida, além de retirar a governabilidade da revalidação.

“A proposta traz riscos à qualidade do exame, já que instituições sem uma estrutura adequada e com critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas poderão aprovar a revalidação de diplomas de formados em medicina sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais”, afirmou o presidente.

A partir do anúncio presidencial, o CFM deu início a um intenso trabalho junto aos parlamentares no Congresso Nacional para assegurar a manutenção do veto pelas duas casas legislativas. Para que os vetos não fossem derrubados e o texto presidencial fosse mantido pelos parlamentares, os médicos brasileiros também foram convidados a se mobilizar e enviar mensagens aos deputados e senadores pedindo para que mantivessem a redação enviada pelo governo.

Placar – Com a atuação dos médicos e entidades representativas, o veto parcial foi mantido, com 54 votos favoráveis, 17 contrários e nenhuma abstenção. Pelo placar oficial, 71 senadores participaram da votação. O resultado da Sessão Conjunta está disponível na página eletrônica do Congresso Nacional. Acesse aqui o resultado.