Conheça as propostas apresentadas e aprovadas no I Encontro Unificado das Entidades Médicas de Mato Grosso O Conselho Regional de Medicina – CRMMT e o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso realizaram nos dias 28 e 29 de março de 2003 o I Encontro Unificado das Entidades Médicas de Mato Grosso. Veja a seguir, na íntegra, a sistematização das propostas apresentadas e aprovadas pelos participantes do I Encontro. “As propostas foram agrupadas em três eixos de atuação que demarcam a trajetória pensada para a ação integrada das entidades. EIXO 1 – ARTICULAÇÃO ORGÂNICA DAS ENTIDADES MÉDICAS EM MATO GROSSO 1. O conjunto das propostas construídas no Encontro serão encaminhados às instâncias deliberativas de cada uma das entidades, para apreciação e aprovação final; 2. As propostas aprovadas comporão um plano de ações que será executado através de uma grande campanha pública batizada pelo encontro unificado de MOVIMENTO MÉDICO CIDADÃO; 3. Instituição do Colegiado das Entidades Médicas de Mato Grosso; 4. O Colegiado terá a função de planejar e monitorar a execução das ações da campanha, definindo-se as tarefas específicas para cada entidade no movimento e buscando uma articulação entre as iniciativas cotidianas das mesmas; 5. O Colegiado será composto por dois representantes indicados por cada uma das três entidades – Associação, Conselho e Sindicato – e deverá ter sua funcionalidade detalhada por um regimento interno a ser elaborado; 6. Todas as iniciativas propostas para o Movimento deverão ser aprovadas por consenso no Colegiado; 7. Instituir um veículo de divulgação unificado das entidades para o Movimento Médico Cidadão. EIXO 2 – LUTA POR CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DIGNO DA MEDICINA 1. Incrementar atividades rotineiras de interação das entidades com o médico em seus postos de trabalho; 2. Desencadear ação conjunta para a implantação de Comissões de Ética, Delegacias Sindicais e Diretorias Clínicas nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde; 3. Aproximar a ação das entidades médicas do cotidiano das escolas e da formação médica, criando condições para que estudantes se inteirem da realidade do mercado de trabalho e dos sistemas de saúde e dos obstáculos existentes para o exercício digno da profissão; 4. Buscar condições para que as entidades médicas façam parte do cotidiano dos médicos recém formados como espaços vivos de defesa de condições decentes para o exercício da medicina e de luta contra a exploração da sua força de trabalho; 5. Criar a Central de Convênios, instância coletiva das entidades médicas para a mediação de contratos com empresas operadoras de planos de saúde, visando por fim à exploração do trabalho médico pelos convênios privados; 6. Desenvolver estudos sobre os sistemas de saúde e a realidade do trabalho médico, em especial as configurações concretas do modelo assistencial do Sistema Único de Saúde; 7. Formular projetos que permitam intervenções sobre a realidade dos sistemas de saúde para garantir o exercício da profissão com autonomia profissional e eficácia social; 8. Articular às iniciativas do Movimento Médico Cidadão a idéia de resgate da auto-estima do trabalhador médico; 9. Desenvolver ações que visem facilitar o processo de educação continuada dos médicos em seu cotidiano; 10. Divulgar maciçamente e fazer do conteúdo do Código de Ética de Médica instrumento da luta de cada médico em seus postos de trabalho por melhores condições para o exercício da profissão médica; 11. Ampliar as possibilidades de acesso pelos médicos a instrumentos jurídicos de defesa do exercício profissional ético e com compromisso social; 12. Implantar a Ouvidoria Médica; 13. Valorizar a formação geral do médico e os nossos principais instrumentos de trabalho (mãos, ouvidos, mente, olhos e fala); 14. Propiciar estudos e a divulgação junto à categoria sobre a saúde mental do médico; 15. Estabelecer um diálogo crítico com a categoria sobre a qualidade da relação médico-paciente, sobre a nossa contribuição involuntária individual e coletiva para a engrenagem dos sistemas de saúde que negam a possibilidade de acolhimento humanizado e de geração de vínculos com as pessoas que atendemos; 16. Elaborar um manual com orientações aos médicos sobre legislação, resoluções e normas a serem obedecidas pelos serviços de saúde como condição para o bom exercício profissional; 17. Desenvolver estudos que subsidiem a formulação de leis, resoluções e normas que objetivem melhores condições para o exercício da medicina nos sistemas de saúde; 18. Desenvolver ação conjunta das entidades para a conquista de remuneração digna do trabalho médico, tendo o Piso Salarial Nacional defendido pelas entidades sindicais nacionais (Fenam e CMB) e a Tabela da AMB como parâmetros; 19. Lutar pelo fim dos modelos precários de contratação de médicos existentes nos setores público e privado, que subtraem direitos trabalhistas universais; 20. Instituir normas com parâmetros de qualidade e limites quantitativos para o trabalho médico nos serviços de pronto atendimento no setor público, que atualmente atendem uma demanda excessiva e com baixa resolubilidade, servindo como resposta distorcida à precária cobertura da população por serviços de atenção primária à saúde; 21. Lutar pela instituição de política digna de carreira e salários no Sistema Único de Saúde; 22. Propiciar a reflexão sobre a luta por espeços para representação política da categoria médica nos parlamentos e executivos. EIXO 3 – DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO 1. Fazer do diálogo do Movimento Médico Cidadão com a população uma grande campanha de valorização da vida, da solidariedade e da relação médico-paciente, fundamentos constitutivos da medicina como prática social; 2. Lutar ao lado da população pela construção efetiva do Sistema Único de Saúde (SUS), projeto indissociável da busca de condições para o exercício da medicina com felicidade; 3. Lutar para que o SUS atenda humanamente as pessoas, tratando-as como gente; 4. Incentivar a participação da população nos Conselhos de Saúde, ofecerendo atividades de formação e estabelecendo canais de comunicação e diálogo permanentes com as entidades representantes dos usuários do SUS; 5. Realizar reuniões e eventos com a população para debater a relação médico-paciente e a organização dos sistemas de saúde; 6. Realizar campanha de divulgação dos inúmeros bons atos médicos que se realizam no dia a dia, exemplos individuais e coletivos bastante positivos do trabalho solidário compromissado com a população desenvolvidos por médicos; 7. Desenvolver iniciativas solidárias para enfrentamento de problemas concretos das populações submetidas a variadas formas de exclusão social; 8. Realizar atividades programadas de atendimento individual e de educação em saúde coletiva em comunidades com baixa cobertura por serviços de atenção primária à saúde, articulando estas atividades à luta das comunidades junto ao poder público pelo direito à saúde. Cuiabá-MT., 29 de Março de 2.003. ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MATO GROSSO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO”