Será realizado em Vitória (ES, de 28 a 30 de agosto, o I Congresso Brasileiro Médico e Jurídico – Bioética, Biodireito e Políticas Públicas de Transplante. O evento, que vai reunir conferencistas das áreas do direito e da medicina, tem o objetivo de debater temas controversos que envolvem o exercício da prática médica e a prestação dos serviços da saúde. O evento é uma promoção da Agência Brasileira de Gestão de Tecnologia (Abrages) e tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), entre outros apoiadores.
Os temas a serem debatidos na conferência de abertura, no dia 28 à noite, serão “Bioética e direitos fundamentais”, “A função do judiciário na preservação da vida e da dignidade humana nos procedimentos de saúde” e “A importância do Tribunal de Contas na defesa da saúde pública e na construção da cidadania”.
Na quinta-feira (29/8), pela manhã será realizada a conferência sobre “A judicialização dos atos médicos e dos procedimentos da saúde”, que terá como subtemas os seguintes assuntos: “O médico e o dever legal de cuidar: aspectos jurídico-penais e bioéticos”, “Tutelas de urgência do direito à saúde e suas controvérsias” e “Liberação de medicamentos e procedimentos médicos por liminar”.
Ainda na manhã do dia 29, o tema central da palestra seguinte será a “Relativização do critério de morte”, tendo como subtemas “Quando começa a vida e quando termina. Os critérios científicos determinantes da morte” e “Eutanásia, distanásia e ortotanásia: pensar o final e honrar a vida – o direito à morte digna”.
As questões relacionadas ao transplante de órgãos serão debatidas na tarde do dia 28, cujas palestras terão como tema “Políticas Públicas de transplantes”, cujos subtemas serãoa “Controvérsia da doação de órgãos: a autonomia da vontade e o direito de doar”, “Critérios, métodos, financiamento, transparência e segurança na fila dos transplantes” e “O comércio de órgãos e o turismo para transplantes”.
“A responsabilidade civil e ética das instituições prestadoras dos serviços de saúde e dos serviços médicos” será o tema central da conferência realizada na manhã do dia 30, que terá os seguintes subtemas: “Critérios da responsabilidade civil das instituições prestadoras de serviços de saúde e o erro médico” e “Responsabilidade civil e ética dos médicos”.
A última conferência do Congresso, na tarde do dia 30, debaterá o tema “A reserva do possível e o direito fundamental a vida”, que terá como subtemas “Judicialização da saúde – panorama atual e a atuação do Conselho Nacional de Justiça”, “Marco legal da saúde suplementar no Brasil” e “Decisões judiciais e limites do orçamento público”. O final do evento será marcado pelo lançamento do projeto “A justiça como remédio”.
As inscrições ainda podem ser feitas pelo site WWW.medicojuridico.com.br, ao custo de R$ 600 para os profissionais e R$ 250 para estudantes de graduação.Congresso vai debater bioética e políticas públicas de transplante
15/08/2013 | 18:08
Será realizado em Vitória (ES, de 28 a 30 de agosto, o I Congresso Brasileiro Médico e Jurídico – Bioética, Biodireito e Políticas Públicas de Transplante. O evento, que vai reunir conferencistas das áreas do direito e da medicina, tem o objetivo de debater temas controversos que envolvem o exercício da prática médica e a prestação dos serviços da saúde. O evento é uma promoção da Agência Brasileira de Gestão de Tecnologia (Abrages) e tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), entre outros apoiadores.
Os temas a serem debatidos na conferência de abertura, no dia 28 à noite, serão “Bioética e direitos fundamentais”, “A função do judiciário na preservação da vida e da dignidade humana nos procedimentos de saúde” e “A importância do Tribunal de Contas na defesa da saúde pública e na construção da cidadania”.
Na quinta-feira (29/8), pela manhã será realizada a conferência sobre “A judicialização dos atos médicos e dos procedimentos da saúde”, que terá como subtemas os seguintes assuntos: “O médico e o dever legal de cuidar: aspectos jurídico-penais e bioéticos”, “Tutelas de urgência do direito à saúde e suas controvérsias” e “Liberação de medicamentos e procedimentos médicos por liminar”.
Ainda na manhã do dia 29, o tema central da palestra seguinte será a “Relativização do critério de morte”, tendo como subtemas “Quando começa a vida e quando termina. Os critérios científicos determinantes da morte” e “Eutanásia, distanásia e ortotanásia: pensar o final e honrar a vida – o direito à morte digna”.
As questões relacionadas ao transplante de órgãos serão debatidas na tarde do dia 28, cujas palestras terão como tema “Políticas Públicas de transplantes”, cujos subtemas serãoa “Controvérsia da doação de órgãos: a autonomia da vontade e o direito de doar”, “Critérios, métodos, financiamento, transparência e segurança na fila dos transplantes” e “O comércio de órgãos e o turismo para transplantes”.
“A responsabilidade civil e ética das instituições prestadoras dos serviços de saúde e dos serviços médicos” será o tema central da conferência realizada na manhã do dia 30, que terá os seguintes subtemas: “Critérios da responsabilidade civil das instituições prestadoras de serviços de saúde e o erro médico” e “Responsabilidade civil e ética dos médicos”.
A última conferência do Congresso, na tarde do dia 30, debaterá o tema “A reserva do possível e o direito fundamental a vida”, que terá como subtemas “Judicialização da saúde – panorama atual e a atuação do Conselho Nacional de Justiça”, “Marco legal da saúde suplementar no Brasil” e “Decisões judiciais e limites do orçamento público”. O final do evento será marcado pelo lançamento do projeto “A justiça como remédio”.
As inscrições ainda podem ser feitas pelo site WWW.medicojuridico.com.br, ao custo de R$ 600 para os profissionais e R$ 250 para estudantes de graduação.