O Congresso Nacional vai discutir com a sociedade civil as políticas públicas de saúde. Para isso, irá promover, através da Frente Parlamentar da Saúde, nos dias 6, 7 e 8 de abril do próximo ano, o Simpósio “Saúde e Seguridade Social”. Durante o encontro, que terá a participação de representantes do Governo, prestadores de serviço, usuários do Sistema Único de Saúde, fornecedores e profissionais do setor, serão reavaliadas as políticas públicas da saúde. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores do evento, acha que existem “ameaças sérias para a saúde no Brasil”. Uma delas diz respeito à Emenda Constitucional nº 29, que garantiu recursos sempre crescentes para o setor e que não vem sendo cumprida, principalmente pelos Estados. “Além disso, o Governo Federal vem executando o orçamento da saúde muito aquém do que devia. O que era mínimo, virou máximo”, lamentou Perondi. Segundo Darcísio Perondi, apesar da Emenda 29, “há um desfinanciamento da saúde, principalmente porque os Estados e a União não a cumprem, e pela prática de preços inferiores aos custos dos hospitais”. Durante o Simpósio, também será debatida a Lei Complementar da Emenda 29. Uma das idéias é definir caminhos para que o SUS pague, no mínimo, o custo dos hospitais e prestadores de serviço e que sejam definidas regras claras para se evitar o desperdício. O setor de saúde já realizou simpósios como o que vai ser promovido em abril por outras ocasiões: quando novas políticas para o setor foram definidas, em 1979; quando o SUS começou a surgir; e em 1989, quando foi elaborada a Lei Orgânica da Saúde. Fonte: FENAM – Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Darcísio Perondi