As atividades do I Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM serão retomadas nesta sexta-feira (3), às 9h, com a conferência do advogado Eduardo Mendonça (entrevista disponível aqui), que falará sobre A constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tratamentos compulsórios. Às 10h10 será realizado o painel O consentimento livre e esclarecido: limites da autonomia pessoal do paciente e da exclusão de ilicitude, do qual participarão o desembargador Miguel Kfouri Neto (TJ-PR; entrevista disponível aqui) e os advogados Giselle Crossara Lettieri Grancido e Daniel de Andrade Novaes.
Na parte da tarde, às 14h, a professora de Direito Márcia Santana Fernandes (entrevista disponível aqui) fará a conferência Quando o dano faz a diferença: o dano moral, o dano estético, o dano material e a sua cumulatividade. Às 15h30, Antônio Carlos Roselli e Francisco Tenório debatem no painel Os limites da responsabilidade médica: como os juízes fazem contas, calculam danos e antecipam tutela. Às 17h20, o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, proferirá a palestra de encerramento: A responsabilidade médica na visão do CFM. Após cada exposição serão abertos espaços para debates.
Todas as atividades do Congresso estão sendo transmitidas ao vivo pela internet – http://www.medico.cfm.org.br/direitomedico.
Quinta-feira (2) – As atividades desta quinta-feira do I Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) foram encerradas com o painel Aspectos jurídicos das Organizações Sociais (OS) e das Fundações Públicas de Direito Privado e suas repercussões na área da saúde.José Alejandro Bullón e Alexandre Kalil, fizeram uma introdução às Organizações Sociais – instituições sem fins lucrativos que realizam atividades de interesse público por meio de contratos de gestão firmados com a administração pública – e falaram sobre o funcionamento dessas instituições. Heider Pinto falou sobre a atuação da Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF) da Bahia, que desenvolve um trabalho intermunicipal de prestação de serviços de saúde.
Os debates do período da tarde foram presididos e moderados, respectivamente, por Helena Carneiro Leão (membro do Cremepe) e Henrique Carlos Gonçalves (membro do Cremesp); os da manhã, por Nizaldo Carneiro Leão (professor de Direito) e José Abelardo Garcia de Meneses (membro do Cremeb).