Será realizado em Brasília nos dias 2 e 3 de dezembro, quinta e sexta-feiras próximas, o I Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). O evento reunirá profissionais do Direito e da Medicina para discussões sobre temas de interesse comum: responsabilidades civil e penal do médico, danos moral e material ao paciente e constitucionalidade dos tratamentos compulsórios são alguns desses temas. “O encontro tem por objetivo estimular o estreitamento de relações entre formadores de médicos e de profissionais do Direito. Os princípios das duas profissões são muito próximos”, diz Carlos Vital, vice-presidente do CFM.
“O Direito e a Medicina se aproximam do ser humano em seus momentos de maior vulnerabilidade. O primeiro porque existe para mediar conflitos. A segunda porque a ela se recorre quando se luta contra doenças. A Bioética é o ponto de conexão entre as duas áreas”, analisa Márcia Santana Fernandes, professora de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), de Porto Alegre (RS). Fernandes proferirá no Congresso a conferência Quando o dano faz a diferença: o dano moral, o dano estético, o dano material e a sua cumulatividade.
Os painéis e conferências do encontro abordarão, além dos temas indicados, a responsabilidade do médico de acordo com o código de defesa do consumidor, a responsabilidade médica solidária, a integração de resoluções do Conselho Federal de Medicina com os tipos penais, o consentimento livre e esclarecido e os aspectos jurídicos das Organizações Sociais e Fundações Públicas de Direito Privado e suas repercussões na área da saúde.
Ações judiciais – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha com a estimativa de que 500 mil dos 86 milhões de ações judiciais existentes em 2009 em todo o país fossem relacionadas a saúde. A estimativa foi apresentada durante o I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, promovido em novembro pelo CNJ. Embora o número seja considerado compatível com a realidade de um país de 190 milhões de habitantes pelo organizador do encontro do CNJ, conselheiro Milton Nobre, a instituição sugeriu recentemente a diversos tribunais do país que 54 juízes passem a integrar comitês gestores em seus estados para acompanhar as demandas judiciais em saúde. O objetivo é que o poder judiciário elabore estudos e proponha medidas para aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais na área da saúde e prevenção de novos conflitos.